O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso, explicou no domingo (13/7) que para renovar o Convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, a Ordem apresentou uma proposta que consistia numa reposição inflacionária de 5,8%, mais um aumento real que compreendia um total escalonado de até 10%.

O convênio entre a OAB e a Defensoria acabou na sexta-feira (11/7). E a seccional divulgou nota dizendo que não nomeará mais novos advogados para atendimento gratuito à população carente do estado enquanto não conseguir o aumento. Os advogados querem negociar um aumento nos valores da tabela de Convênio de Assistência Judiciária maior que o oferecido pela Defensoria Pública.

De acordo com a Defensoria, a OAB-SP desconsiderou cláusula pactuada e não aceitou a proposta de aumento de 5,84%, que seria a inflação do período, como diz nota divulgada pelo órgão. O convênio, de acordo com a Defensoria, previa que a tabela dos honorários advocatícios fosse reajustada, anualmente, conforme a variação inflacionária do período, pelo índice adotado pela administração pública, o IPC-FIPE.

“A Defensoria Pública, inicialmente, não concordou em pagar nem mesmo a reposição inflacionária do período ou discutir um aumento real para a tabela de honorários. Pior, propôs retirar do convênio a cláusula de reajuste inflacionário anual, alegando não ter recursos para suportar as condições do convênio. Portanto, o que a Defensoria vem afirmando não é verdade. Aliás, deve para a Ordem aproximadamente R$ 10 milhões relativos a despesas com infra-estrutura, que precisam se reembolsados, abrangendo o último período do convênio. Não paga, nem negocia”, afirma D'Urso.

Na sexta-feira (11/7), a defensora pública-geral Cristina Guelfi Gonçalves afirmou que já está tomando providências de forma a reorganizar seus serviços para minimizar as conseqüências para a população de baixa renda com a não renovação do convênio da OAB-SP.

Para atender o convênio, que existe desde 1986, a OAB-SP afirma que mantém uma rede de 313 postos em Casas e Salas do Advogado em todo o estado, com mais de 47 mil advogados inscritos. Em 2007, foram quase um milhão de atendimentos à população carente de São Paulo, de acordo com dados da seccional.

O presidente da OAB-SP esclarece, no entanto, que somente após a decisão da Ordem de não renovar o convênio, é que, no início da noite de sexta-feira (11/7), a Defensoria informou à seccional que concordava em fazer a reposição da inflação do período e nada mais.

“É nesse ponto que se encontram as negociações hoje. Caso não haja renovação deste Convênio, que tem mais de 20 anos de existência, isso acarretará a falta de atendimento à população carente de São Paulo e será de exclusiva responsabilidade da Defensoria Pública do Estado. A OAB-SP manterá aberta as negociações, na esperança de que a intransigência dê lugar ao diálogo, visando o interesse público”, alerta D’Urso.

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2008