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Lei complexa gera corrupção, afirma jurista

As denúncias de corrupção envolvendo grandes empresários e representantes do governo prejudicam os negócios e a imagem de empresas brasileiras no Brasil e no exterior. E os crimes de corrupção são principalmente decorrentes da complexa legislação tributária e econômica do país, na avaliação de advogados.

"Quanto mais complexa for a legislação tributária, maior será a corrupção praticada pelo cidadão e pelo servidor. Isso abala, sim, os negócios das empresas. Tenho visto empresas interessadas em se instalar no Brasil e, quando vêem a dificuldade que isso significa, acabam desistindo de vir. O maior problema não é o descumprimento da legislação, mas a complexidade da legislação, que gera insegurança jurídica. Se a legislação brasileira fosse mais simples, a corrupção seria menor. Esses grandes casos de corrupção que aparecem acabam prejudicando a imagem das empresas e do país", disse o advogado e jurista Ives Gandra Martins.

Para o advogado Arnaldo Malheiros Filho, as empresar preferem trabalhar fora do ambiente corrupto.

"Mas a corrupção existe, e as empresas que não pagam propinas para servidores muitas vezes não conseguem fazer nada", disse Malheiros Filho.

FOLHA DE S. PAULO - 16/07/08

Data: 22/07/2008 10:02:27

Fonte: Estadão


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