Estima-se que 2,4 milhões de transações bancárias foram fraudadas em 2007, o que representa 0,001% do total de transações feitas pelos clientes nos diferentes canais de serviço do setor financeiro. Em relação ao volume total, o risco é baixo, mas não há dúvida de que o impacto desses crimes representa perdas significativas para instituições financeiras e também às vítimas, que são usuárias do serviço financeiro.

Não há dados oficiais sobre as perdas financeiras, mas há quem confirme que o montante já ultrapassou R$ 700 milhões por ano. Os bancos investem cerca de R$ 1,5 bilhão em segurança até porque tem a custódia do serviço prestado ao cidadão. Ou seja, são responsáveis pelos equipamentos que disponibilizam ao usuário. A Justiça também tem assumido o papel de combater o crime com ações feitas tanto pelo Ministério Público como pela Polícia Federal. Todos, entretanto, reclamam da legislação que ainda oferece brechas para impunidade por conta da ausência da Lei de Crimes Digitais.

Este foi o cenário retratado durante o debate Decision Report Meeting, realizado hoje, 12/02, pela TV Decision, que trouxe à tona a discussão sobre a responsabilidade do usuário pela segurança das transações realizadas dentro de casa pelo internet banking, ou remotamente, no uso dos cartões de crédito e débito. “O cliente comete o mesmo absurdo de cinco anos atrás, enquanto o sistema bancário brasileiro é um dos mais avançados do mundo em termos de segurança”, desabafou José Mariano de araujo Filho, delegado titular da Delegacia de Investigações Criminais. Ele ainda reforçou: “Dou nota zero para cliente bancário porque ele não cuida da segurança. Como você vai policiar quem não quer ser policiado”.

Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, sócia fundadora da Patricia Peck Pinheiro Advogados, que também participava da mesa de palestrantes, composta por mais oito profissionais e acompanhada por uma platéia de 30 executivos presenciais e mais de 700 participantes remotos, defendeu o usuário alertando que não são eles quem mais enfraquece a cadeia da impunidade, mas sim os provedores de serviços de telecomunicações, os quais não identificam o criminoso, apesar de serem responsáveis pela permissão do uso da rede.

Afinal, quem tem sempre razão?

Apesar do conflito para identificar quem é o elo fraco da cadeia de processos de segurança digital houve um consenso no Decision Report Meeting: “ninguém vai conseguir fazer segurança sozinho”, sintetizou Guilhermino domiciano, gerente da área de Segurança da Informação do Banco do Brasil. Motivo? Fraude eletrônica é responsabilidade de todos (leia-se bancos, justiça, governo, legislativo, operadoras, fornecedores de tecnologia e inclusive o cliente)