Para um número de aproximadamente três mil estabelecimentos paulistas, o mês de janeiro de 2009 marca o início de sua adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Eles passaram a registrar a escrita fiscal eletronicamente e não mais em papel nos termos do Protocolo ICMS 77, de 18/09/2008 (DOU de 19/09/2008). No Brasil, o número de estabelecimentos enquadrados supera a casa dos 29 mil.

Essas informações, a serem transmitidas, mediante certificação digital, ao ambiente nacional do Sped, poderão ser compartilhadas entre os fiscos federal, estaduais e municipais.

Alterações na rotina

Do lado das empresas, a medida exigiu adaptações tecnológicas e treinamento de funcionários, ms provavelmente possibilitará maior nível de segurança em seus sistemas contábeis. Elas se beneficiarão ainda com a eliminação de algumas obrigações acessórias, como a tradicional escrituração em livros e a burocracia correspondente ou a necessidade de transmitir os arquivos do Sintegra. No futuro, deverão ser extintas outras obrigações.

Do ponto de vista do fisco, a ampliação das possibilidades de cruzamento e dados facilitará o monitoramento da movimentação comercial das empresas e a descoberta de eventuais ilícitos fiscais. Graças à certificação digital obrigatória no sistema, os arquivos poderão ser utilizados como prova para fundamentar autos de infração.

Pesquisa

Por isso, acredita-se que possa haver até um aumento da arrecadação como decorrência da implantação do sistema. Um estudo recente da consultoria IOB mostrou que 83% das empresas cometeram algum erro fiscal em 2007.

O Sped fiscal começou a ser concebido há, aproximadamente, 4 anos como projeto conjunto da Receita Federal e de fiscos de outros níveis de governo. É composto de três projetos complementares entre si: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletrônica.

O que está em fase mais adiantada é o da Nota Fiscal Eletrônica, que passa por momentos de adoção obrigatória para crescente número de empresas desde abril de 2008. Em São Paulo, o total de emissores já chegou a 2.700, sendo que em abril próximo outros setores serão enquadrados.

Neste mês de janeiro a Almeida Camargo Advogados ministrou diversos treinamentos no interior de São Paulo objetivando orientar empresas e contabilistas e profissionais que atuam no gerenciamento de informações fiscais.São mais de duzentos treinamentos desde 2006 juntamente com o projeto da NF-e.

O Dr. Coriolano Camargo, segundo o Portal Migalhas, é pioneiro nas discussões relativas ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica estará em fevereiro em Rondônia e no Acre, percorrendo diversas Cidades ministrando treinamentos para cerca de duzentos e cinqüenta contabilistas e auditores.