Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso e sua luta na campanha contra o abuso sexual infantil.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos*

Os grandes homens lutam por grandes ideais. Ao lembrar-se de Shakespeare nos direcionamos, a saber, que a verdade é como o cristal. Depende do lado em que você lança seu olhar através dele. O importante é que o cristal seja puro, prova emblemática de que não há véu hipócrita que mascare as ações da Justiça por respeito ou medo.

Aquele que acredita no caminho da verdade se debruça sobre grandes missões. Uma delas é trabalho de inteligência e monitoramento dos casos envolvendo o abuso sexual infantil no Brasil e em outros países.

O número de crimes que envolvem a tecnologia da informação, ao redor do mundo, tem crescido de assustadoramente, e a previsão é de que esta tendência permaneça em 2009 com crescimento assustador em 2010.

Verifica-se que poucos especialistas de Direito Eletrônico e de segurança acreditam que 2010 teremos mais segurança para os milhões de internautas, pais, crianças e consumidores exaustos pelas fraudes, ataques e ações criminosas. Vivemos hoje uma batalha na rede e lutamos para ficar à frente das ameaças e evitar fraudes cada vez mais inteligentes, direcionadas a operações bancárias, mensagens falsas, captura de adulteração de dados, ameaças, compras on-line, ou simplesmente os riscos de navegação na internet.

Nesta linha, em um ambiente mundial e virtual como o atual, onde o universo na rede não tem fronteiras e a legislação de crimes cibernéticos está ainda em fase de construção, e aprimoramento, assistimos ao crescente aumento de grupos organizados cometendo crimes cibernéticos cada vez mais engenhosos e criativos.

Duas em cada cinco crianças de 10 anos (40%) sempre acessam mensagens instantâneas, enquanto estão on-line. Desse total, 30% ficam de 6 a 10 horas ficam  on-line por semana, segundo informações da Aliança para a Segurança de Crianças na Internet. Por isso é importante que estejamos atentos ao que acontece em termos de segurança na rede e o papel dos pais e professores é fundamental.

O problema da pedofilia da internet é assustador, cresceu 200% entre 2006 e 2007 segundo a Microsoft.  Recentemente tivemos o Congresso Internacional na FECOMERCIO com apoio da OAB/SP, reuniu especialistas, pesquisadores e legisladores do Brasil e de outros países para discutir o avanço da criminalidade na era da tecnologia e as formas de proteção. Mais de duas mil pessoas ligadas a Universidades, empresas e centros de pesquisas, dentre outros, visitaram o evento.

O tema é de grande interesse e valia para a sociedade Brasileira, uma vez que diante deste alarmante quadro, surge da necessidade de promover a troca de informações e cooperação, buscando o intercâmbio de experiências.

Dentro deste cenário a OAB/SP ao apoiar tais iniciativas torna-se uma importante ferramenta para os Advogados e outros profissionais como forma de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento profissional e científico, possibilitando maior interação acadêmica e profissional com outras comunidades da computação, da justiça e da sociedade forense que tenham seu foco no combate aos crimes cibernéticos e a era da Sociedade da informação.

Esta valorosa iniciativa vai permitir a conscientização dentro dos lares e, sobretudo, a formação de mecanismos de controle contra os que abusam de crianças e adolescentes.

1.    A OAB está agindo para combater o problema da pedofilia no Brasil

Em maio de 2005, a OAB-SP lançou uma campanha contra o abuso sexual infantil. Na oportunidade foram distribuídos centenas de cartazes para incentivar as denúncias. Neste caminho a OAB/SP, realizou uma série de palestras sobre o tema. O lema adotado era: "Mamãe foi pra roça. Mas papai não foi trabalhar", chamando a atenção da sociedade para a importância dos olhos atentos da família e para a educação dentro dos lares.

A iniciativa buscava combater a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes dentro de suas próprias casas, por parentes ou conhecidos, incentivando as denúncias e alertando as pessoas para os problemas causados por esse tipo de crime.

A OAB/SP esta alerta para esta missão social, disseminando campanhas e palestras em que chama a atenção da sociedade para o uso da internet como instrumento de aliciamento pelos pedófilos.

Existem hoje diversos Advogados engajados em propor discussões e soluções sobre as formas de proteção da criança dentro de casa e dos riscos envolvendo o ambiente da Internet. O Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, alinhado com este nobre ideal, afirma que "é preciso investir fortemente no desenvolvimento de novas tecnologias capazes de localizar as pessoas que produzem e consomem material pornográfico, assim como é preciso investir no treinamento de equipes policiais especializadas no combate à pedofilia".

O Advogado Renato Opice Blum na esfera da FECOMERCIO e da AMCHAM, tradicionalmente se dedica a propor dezenas de eventos por ano, visando a trazer a mensagem de especialistas e a discussão de formas para combatermos este problema.

No âmbito da OAB/SP, existe o projeto de uma cartilha que será uma manual de combate aos crimes cibernéticos. Este projeto conta com a coordenação da Professora Juliana Abrúsio como um dos trabalhos de ponta desenvolvidos atualmente pela Comissão de Direito na Sociedade da Informação sob a Presidência do Dr. Luis Massoco.

A OAB/SP também está acompanhando de perto as investigações sobre a rede de pedofilia que atuou na Cidade de Catanduva, vitimando dezenas de crianças. São centenas de iniciativas da Casa dos Advogados em busca da defesa deste nobre ideal.

A OAB/SP nunca antes em sua história esteve tão preocupada em propor soluções e ações efetivas à sociedade como hoje. Neste trovoar, em meio ao nevoeiro, destaca o Advogado Luiz Flávio Borges D’Urso:

ü  "A internet tem servido aos criminosos para alcançar suas vítimas. Precisamos alertar os pais para que monitorem seus filhos, verifiquem como eles usam a rede, e os protejam. A informação é um importante instrumento de combate à pedofilia”

2. A legislação e os crimes de pedofilia na internet e na prática o combate a Pedofilia pela Polícia Federal.

Como vimos, foi aprovada a lei 11.829/08 (clique aqui), que pune com até 8 anos de prisão a pornografia infantil e os crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes pela internet.

Na prática a nova lei, que modificou a redação de dois artigos do ECA, tipifica como crime facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las na produção desse material.

Vis a vis, a lei fixa a pena de detenção de 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. O referido diploma pune também a aquisição ou armazenagem de material pornográfico com pedofilia e prevê multa para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garantirem o acesso via internet a essas informações. As penas aumentam em um terço caso o suspeito esteja no exercício de cargo ou função pública, tenha relações domésticas ou de parentesco até terceiro grau com a vítima.

O Departamento da Polícia Federal - DPF e a Microsoft Brasil realizaram uma parceria para viabilizar o combate preventivo e ativo à exploração sexual infantil. O acordo dá-se através da ferramenta denominada Child Exploitation Tracking System - CETS ou Sistema de Rastreamento à Exploração Infantil.

Nesta linha o CETS é uma solução de software que ajuda as autoridades policiais a interagirem entre si, colaborar e compartilhar informações. A ferramenta foi desenvolvida pela Microsoft Corporation, em conjunto com policiais, para ajudá-los a solucionar os desafios com o gerenciamento de uma imensa quantidade de informações e evidências que surgem dos casos de exploração infantil. A experiência demonstrou que tais evidências necessitam ser compartilhadas, analisadas e conectadas a outras de forma dinâmica como ondas na mesma velocidade dos crimes on-line.

A internet, por usa natureza dinâmica e semi-anônima, é um ambiente que favorece a prática de crimes, como a exploração sexual infantil. Nesta vereda, de acordo com estudos do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), datados de 2005, já neste passado recente, uma a cada sete crianças de 10 a 17 anos recebia solicitações on-line de cunho sexual. O que realmente chama a atenção e preocupa é que neste quadro, foram cerca de 10 mil ocorrências ou registros de pornografia infantil, além de outros atos criminosos, como convites para encontros, importunação com ênfase sexual, prostituição, material obsceno não solicitado e turismo sexual. Citando Edmund Burke: "Tudo que o mal precisa é que os homens de bem se omitam".

Nesta luta o Advogado se projeta a defender a afirmação de sua própria pessoa, e de seu sentimento de justiça, propondo ações de paz, lealdade, equilíbrio, amor e harmonia, projetando-se aos céus como a águia, trocando raios, com os raios do sol.

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*Presidente do Comitê sobre Crimes Eletrônicos da Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo