Governador Valadares

Investigações da Polícia Federal identificaram cerca de 40 quadrilhas de agenciadores atuando em Governador Valadares e região. Mas, na prática, pouco se pode fazer para puni-los. O motivo foi abordado no relatório da CPMI da Emigração: a “incontornável” dificuldade de achar, na lei brasileira, definição jurídico-penal do fenômeno - ou seja, prova material. O crime de aliciamento para emigração está previsto no artigo 206 - “recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los a território estrangeiro” - do Código Penal, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. O delegado Rui Antônio da Silva sugere a supressão da palavra fraude e a tipificação de crime de favorecimento à entrada clandestina em território estrangeiro. “Aí, seria fácil conseguir a prova do crime.”

Pela atual legislação, apenas cônsules envolvidos também em falsificação de documentos acabam processados. “Não basta à polícia identificar evolução patrimonial expressiva por parte dos envolvidas com agenciamento. É preciso identificar outros crimes que eventualmente estejam praticando e tenham relação com emigração ilegal.”

O silêncio dos emigrantes ou parentes - mesmo em casos de acidentes e mortes na tentativa de entrada ilegal - contribui para a impunidade. Denúncias formais são raras. Recentemente, o casal Ernâni Guimarães, de 42 anos, e Cleide Lacerda, de 32, registrou boletim de ocorrência contra a policial militar Sônia Aparecida de Almeida, de 42, que acusam de ser agenciadora. Ela teria agredido e ameaçado Cleide, por uma dívida de US$ 7 mil referente à tentativa frustrada do marido de entrar clandestinamente nos Estados Unidos, em 2005. A PM não foi encontrada para falar do caso.

Apesar de a PF não ter indícios de desarticulação de quadrilhas, cônsules ouvidos pelo Estado mostraram-se preocupados, principalmente após o México passar a exigir visto de brasileiros. Com o boom da emigração dos últimos anos, muitos fizeram fortuna, arrecadando até US$ 2 milhões por ano. Agora, reclamam de queda nos lucros. “Ninguém desistiu, mas talvez 50% (dos agenciadores) estejam fora do mercado, por falta de condições financeiras”, resume um cônsul.