Segundo a ABRAFORM, o encontro pode alterar as normas de segurança para confecção de notas fiscais, o que permite facilidades para falsificação

A reunião do conselho nacional de política fazendária (CONFAZ) é realizada hoje em Maceió (AL). De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (ABRAFORM), o novo convênio, como minuta PC 154 (descrita no final do texto), que será votado na reunião, permite uso exclusivo do papel que contém apenas a marca d'água como dispositivo de segurança. Segundo a associação, a aprovação desse convênio pode significar o maior derrame de notas frias da história da administração fazendária do País.

A entidade contesta a proposta de novo convênio. Segundo a ABRAFORM, o documento beneficia uma única empresa, a multinacional Arjo Wiggins, para fornecimento, com exclusividade, de papel com "marca d'água" (filigrana) para emissão de documentos fiscais em folhas soltas através de impressora laser.

A associação, responsável pela emissão de parecer técnico, atestando a capacidade do estabelecimento gráfico para confecção de documentos fiscais em formulário contínuo ou plano, informou ainda que as notas fiscais em folhas soltas em impressora laser são emitidas de acordo com convênio 58/95, que estabelece normas para o formulário em questão, chamado de "formulário de segurança", que contém impressão de tintas e efeitos especiais que garantem alto grau de controle para as instituições fiscais.

Professional Publish - 01/04/2005
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