Ricardo Brandt

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) renovou no início do mês os contratos com as companhias Skymaster Airlines e Brazilian Express Transportes Aéreos (Beta), principais acusadas num esquema de fraudes que pode ter provocado um rombo de R$ 86 milhões nos cofres públicos entre 2000 e 2005, segundo cálculos da Controladoria-Geral da União (CGU). As empresas tiveram os contratos para operação de quatro linhas da Rede Postal Aérea Noturna (RPN) dos Correios renovados por mais um ano - um negócio de R$ 90 milhões.

A ECT informou que a renovação vai durar somente até que seja viabilizada nova licitação para o setor - o que não tem prazo para ocorrer.

A Concorrência 06/04, que deu os contratos às duas empresas, já foi apontada como irregular e lesiva aos cofres públicos pela CGU, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela CPI dos Correios. Em pronunciamento do TCU, aliás, a estatal foi orientada para que, no fim do contrato de um ano, não mais o prorrogasse, e sim abrisse nova licitação.

Os contratos venceram no dia 1º. Sua renovação é um ato opcional da direção dos Correios, segundo determina a Lei de Licitações (8.666/93).

Apesar da série de provas que apontam as duas empresas como suposto centro de um esquema de corrupção e fraude, o atual presidente dos Correios, Jânio Cezar Luiz Pohren, decidiu prorrogar os contratos.

A alegação do presidente é que não há empresas interessadas em assumir o serviço e se trata de uma licitação complexa. Os Correios alegam ainda que uma licitação está em andamento para novas contratações e ela deve ser concluída até o fim do ano.

REAÇÃO

"Vamos acionar os Correios e seu atual presidente no Ministério Público Federal por ter prorrogado esses contratos que já foram exaustivamente apontados como irregulares", afirmou o deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), que foi sub-relator da CPI dos Correios para a área.

"Já acompanhei muitas investigações, mas poucas vezes vi algo tão documentado como o caso dos Correios envolvendo as redes postais noturnas", disse o deputado. "Queremos que o nome do atual presidente volte a figurar na lista de indiciados pela CPI. O nome dele foi um dos que apareciam no meu relatório e foram misteriosamente retirados do relatório final da CPI."

As provas que Cardozo menciona são resultado de uma verdadeira devassa promovida nos contratos dos Correios, pelo TCU e pela CGU, após as denúncias feitas pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), quase um ano atrás. As auditorias constataram ter havido fraudes em licitações, combinações entre as empresas participantes, superfaturamento de preços, entre outros.

Segundo os relatórios, a inclusão de exigências restritivas na licitação aberta pelos Correios em 2000 para operação da rede postal noturna fez com que a Skymaster e a Beta abocanhassem as linhas mais lucrativas do serviço - o que evidenciaria um conluio entre as duas empresas com a participação efetiva de funcionários e dirigentes dos próprios Correios.

Uma análise da CGU no universo das 9 empresas que operavam o sistema noturno entre 2000 e 2005 mostra que de um total movimentado de R$ 1,2 bilhão, em 19 contratos, R$ 801 milhões estavam nas mãos da Skymaster e da Beta. Os levantamentos da CGU e do TCU indicam ainda que, com o superfaturamento dos pagamentos, só a Skymaster conseguiu obter R$ 58 milhões, entre 2000 e 2005.

A Skymaster, que nega irregularidades e diz ser perseguida politicamente, também é acusada pelo envio de R$ 69,7 milhões para o exterior, em 5 anos, com contratos de arrendamento de aviões simulados nas Ilhas Virgens Britânicas.

Em 2004, os Correios decidiram remodelar a RPN, com uma nova licitação. No processo, a Skymaster e a Beta passaram a deter contratos de menor valor, mas ficou evidenciado mais uma vez, segundo o TCU e a CGU, que a nova licitação mantinha itens que caracterizavam direcionamento - o que torna irregulares as contratações que acabam de ser renovadas pelos Correios.

A CPI pediu o indiciamento de três dos sócios da Skymaster e de um dos proprietários da Beta, além de outros cinco empresários vinculados a empresas que teriam ligação com as duas companhias.