A diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, Bárbara Rosemberg, coordenará debate sobre o tema das 16 às 18 horas, no Hotel Crowne Plaza, à rua Frei Caneca, 1.360, São Paulo (SP).
O evento, promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform), será realizado em assembléia extraordinária da entidade, dirigida exclusivamente a empresas associadas e autoridades convidadas.
Além do trabalho realizado pela SDE para repressão da formação de cartéis, um dos problemas enfrentados pela indústria gráfica no País, Rosemberg abordará o risco da exclusão do mercado em decorrência do problema. A executiva também aportará a questão tecnológica.
No tocante à formação de cartéis, duas questões mais graves preocupam a Abraform neste momento: o Correio Híbrido, cuja licitação foi vencida por uma única empresa e que, se entrar em operação, significará a concentração do mercado de impressão e distribuição de documentos de segurança; e convênio no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), também privilegiando uma única empresa multinacional, que poderá resultar em significativo aumento de notas fiscais frias no País. Ambos os casos favorecem a formação de cartéis.
ABRAFORM
A abraform, entidade de classe de âmbito nacional e representativa do setor gráfico de formulários contínuos, documentos e gerenciamento da informação, congregando mais de 80% das gráficas que produzem documentos fiscais para processamento de dados ou impressão simultânea, tem como objetivo orientar e incentivar práticas éticas e sadias por meio da uniformização das condições de concorrência e competitividade nesse mercado e promover o desenvolvimento de seus associados visando a busca de soluções que adicionem valor à sociedade, além de promover ações que, por um lado, inibem ações de pirataria, fraude e sonegação e, por outro lado, conscientizam o mercado empresarial e o cidadão comum sobre os prejuízos dessas práticas. |