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De faroeste especulativo a um mercado que ainda possui limitações, mas está regulado e negocia incrivelmente mais. Essa é a trajetória dos negócios com ações no Brasil em pouco mais de 30 anos, desde a criação da Lei das S.A. No período, o cenário mudou radicalmente, com o amadurecimento tanto das empresas quanto dos investidores.
A concentração de ações continua, mas os participantes são mais variados e conceitos positivos, como o de governança corporativa, estão na moda. No aniversário de 30 anos da lei, comemorado em 2006, o mercado brasileiro mostra que recebeu ajuda sucessiva de governos para se desenvolver, apesar das críticas feitas por seus participantes.
Em volume financeiro, a evolução da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) foi meteórica. Em 1976, a Bovespa negociava apenas US$ 4,2 milhões médios por dia, distribuídos em 387 papéis. Naquela época, todos os negócios eram feitos pelo sistema viva-voz. É importante ressaltar, no entanto, que a Bovespa não era o mercado mais dinâmico do Brasil antigamente, e somou apenas 38,5% do volume transacionado em ações no mercado nacional. O giro total diário dos negócios com ações no Brasil, naquela época, então sobe para US$ 10,9 milhões.
O principal ambiente de negociação era a praça do Rio de Janeiro e havia, inclusive, arbitragens entre as duas bolsas, segundo conta o diretor da Planner Corretora Luiz Antonio Vaz das Neves. "Os grandes papéis das estatais eram transacionados com mais força no Rio de Janeiro", afirma.
Hoje, a situação é radicalmente diferente. A Bovespa passou a concentrar todos os negócios com ações no Brasil e, em outubro passado, registrou médias diárias de R$ 2,5 bilhões, também com 387 ações. Todos os negócios são feitos pelo sistema eletrônico.
Na opinião de Paulo Uebel, diretor do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), a lei foi fundamental para que a Bovespa atingisse os atuais patamares de liquidez e adesão de empresas e investidoras. "A Lei das S.A. trouxe segurança para investidores e acionistas, pois colocou regras claras para quem abre capital e quem aposta, e isso ajudou a desenvolver o mercado de capitais", acredita. Uebel destaca o mercado de ações como uma alternativa importante para as empresas recorrerem na busca de capital, tendo em vista a dificuldade de se obter crédito no Brasil a custos razoáveis.
Brasil está focado em commodities
Sobre o tipo de ação negociada, o mercado brasileiro mostra que continua focado em commodities. A blue chip atual, Petrobras, também era a preferida da época na Bovespa, e negociou quase 20% do volume financeiro da Bolsa em 1976. Em seguida, vinha Banco do Brasil PN, uma ação que não existe mais, com também quase 20%.
Aliás, o BB era a única instituição financeira com volume significativo, em meio a uma seqüência de papéis ligados a metais e petróleo. A lista continua com Belgo Mineira (5%), Vale do Rio Doce (4%), Petrobras ON (4%), Banco do Brasil ON (3%) e Acesita (1,7%). A Bovespa, apesar de ainda estar concentrada em determinados papéis hoje, era muito mais focada em poucas opções há 30 anos. O levantamento fornecido pela Bovespa mostra que apenas 12 ações tiveram em 1976 fatia superior a 1% do volume de todo o mercado.
Antes da década de 60, o mercado de capitais praticamente não existia, como lembra o primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Teixeira da Costa. Entre 1964 e 1965, foi feito um grande esforço para alavancar o setor, com reformas que incluíram a criação do Banco Central, que tinha um departamento especializado em mercado de capitais. O projeto foi patrocinado pelo ministro da Fazenda de então e um dos criadores da futura Lei das S.A., Octavio Bulhões, e do ministro do Planejamento, Roberto Campos.
Em 1965, novamente o governo incentiva o mercado, ao criar uma lei específica para o setor, a 4.728. Com ela, as corretoras foram estimuladas, houve melhorias no pagamento de dividendos, com menor tributação, e foram criados os bancos de investimento.
Esses incentivos geraram maior interesse na compra de ações, com um boom nos preços dos ativos. Ao final da década de 60, o crescimento descontrolado do mercado levou à sobrevalorização da Bolsa e muitas companhias entraram nesse ambiente sem estarem preparadas. Práticas não eqüitativas, manipulação de preços e transações com informações privilegiadas tornaram-se corriqueiras.
A falta de transparência e de regulamentação, apesar da nova lei, levaram a especulações. A alta entre 1968 e 1971 também foi impulsionada pelo primeiro plano siderúrgico brasileiro, o que cristalizou parte do caráter commoditizado da praça brasileira. Mas, de 1971 a 1974, a quebra de alguns fundos no exterior e o movimento de correção acompanhado pelo Brasil derrubaram preços das ações. As bolsas praticamente desapareceram como opção de investimento.
Antes da criação da Lei das S.A., uma característica marcante do mercado tomou corpo: a negociação concentrada em ações preferenciais. Em 1976, o governo considerou o mercado de capitais como instrumento essencial para o desenvolvimento econômico e social e aprovou uma reforma para atacar quatro principais fatores identificados como causadores da crise de 1971. Os dois primeiros foram a criação da nova legislação societária, focada na maior proteção ao acionista minoritário, e da CVM, para regular o sistema.
Neves, da Planner, pondera que nem tudo foram flores. Segundo ele, o mercado foi refratário às propostas dos criadores da lei, Lamy e Bulhões, e as minutas da regra foram muito discutidas e alteradas. O presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, acredita que a Lei das S.A. contribuiu para consolidar os negócios com ações.
O governo também proporcionou a abertura gradual das bolsas para investidores estrangeiros. O quarto ponto de melhoria foi a criação de uma estrutura de investidores institucionais para dar suporte às operações. "Ficou evidente que uma das razões para a ruptura do mercado, antes e depois da crise, foi a inexistência de investidores institucionais que pudessem operar de forma contra-cíclica", diz Costa.
É então que surge uma das maiores iniciativas nesse segmento: a regulação dos fundos de pensão, que passaram a ser obrigados a destinar pelo menos 20% de seus patrimônios a ações (1978). Foi nesse momento que a Bovespa deixou de operar baseada em especulações para se focar mais nos fundamentos das empresas, uma exigência dos fundos de pensão.
Estrangeiros invadem a Bovespa
Os investidores estrangeiros, que começaram a entrar de maneira gradual no mercado brasileiro, passaram a ter papel relevante a partir da década de 90. Levantamento da Bovespa mostra que, em outubro passado, o capital externo continuou liderando a movimentação financeira, com participação de 33,33% do volume total. O segundo lugar ficou com os investidores institucionais, com 29,67%, e as pessoas físicas ocuparam a terceira posição, com 24,05%.
Luis Edgar Medeiros, coordenador do curso de Contabilidade da Pucrs, entende que a padronização das regras é um dos atrativos importantes para novos investidores, o que diversifica as carteiras de ações. "A Lei das S.A. tornou as operações das empresas muito mais transparentes."
A década atual tem apresentado ganhos para o investidor em ações. Entre os motivos que impulsionam os negócios estão a liquidez internacional e medidas tomadas pela Bovespa para proteger acionistas e atrair investidores, como a pessoa física. O último ano de baixa na praça paulista foi 2002, com -17,01%. Depois disso, o mercado só experimentou altas.
Essa mudança trouxe, além de novos acionistas, muitas novas empresas ao mercado, e o lançamento de ações na Bovespa virou moda entre as companhias. O volume financeiro até a oferta de Brasil Ecodiesel, encerrada em novembro, responde por quase o dobro de todo o montante captado no ano passado. Após um ano fortíssimo, em que investidores compraram R$ 15,7 bilhões em ações (alta de 71% sobre 2004), 2006 mostrou muito mais vigor, com a arrecadação de nada menos que cerca de R$ 26,6 bilhões.
Em 2005, 20 empresas lançaram ações. Do total, oito fizeram IPOs e mais 12 companhias já abertas realizaram novas colocações. Os IPOs foram de Renar Maçãs, Submarino, Localiza, Energias do Brasil, OHL, Nossa Caixa, Cosan e UOL. As ofertas de empresas já abertas foram as seguintes: AES Tietê, Unibanco, Ultrapar, Gol (segunda operação), ALL (segunda operação), TAM, Lojas Renner, Bradespar (segunda operação), Unibanco (segunda operação), Cyrela Brazil Realty e Tractebel. O ano passado contou ainda com uma segunda oferta do PIBB (Papéis de Índice Brasil Bovespa).
Em 2006, 37 companhias fizeram lançamentos de ações. Dessas, 22 estrearam: Vivax, Copasa, Gafisa, Company, Totvs, Equatorial, American Banknote, CSU Cardsystem, BrasilAgro (para investidores qualificados), Lupatech, Datasul, GP Investments, MMX, Abyara, Medial Saúde, Klabin Segall, Santos Brasil, M. Dias Branco, Brascan Redidential, Profarma, Terna e Brasil Ecodiesel. Os lançamentos de companhias que já estavam no mercado foram 15: Iochpe-Maxion, Rossi Residencial, TAM, Dasa, Duratex, Saraiva, Submarino, Localiza, Randon, Porto Seguro, Cyrela, Banco do Brasil, Cesp, Eletropaulo e Perdigão.
Segmento ainda precisa se modernizar
O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Roberto Teixeira da Costa, explica que, atualmente, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ainda precisa lidar com pontos fracos como a volatilidade e a concentração de mercado num pequeno grupo de grandes investidores, o que gera divergência limitada de opiniões. Há também forte correlação com o comportamento da Bolsa de Nova Iorque.
Ele acredita que, além dos esforços já feitos, o mercado nacional precisa ainda avançar em práticas de governança, como o conceito de "uma ação, um voto", o tag along na alienação do bloco de controle e a contratação de mais conselheiros independentes pelas empresas.
Costa pondera, entretanto, que o sólido sistema financeiro com controle local foi fator essencial para diminuir o impacto de crises externas. Outro ponto positivo é que está havendo estímulo à poupança doméstica voluntária, e as regras para o investimento estrangeiro também estão em constante aperfeiçoamento.
No entanto, é necessário que haja novas mudanças para modernizar a Bovespa e torná-las mais padronizadas com as bolsas internacionais. Luis Edgar Medeiros, coordenador do curso de contabilidade da Pucrs, conta que o cenário macroeconômico mudou muito nos últimos anos mas não houve mudanças na regulamentação para as S.A. Um exemplo é a correção monetária nos balanços, que já não existe mais. Embora a inflação esteja sob controle, as pequenas elevações nos preços se acumulam no passar dos anos, distorcendo os balanços. "A transparência das demonstrações ficam prejudicadas", explica. Nos balanços também se mistura despesas e receitas como despesas operacionais, enquanto despesas financeiras são diferentes.
Com a entrada de empresas de menores portes na Bovespa, também surge a necessidade de tornar os balanços sociais mais baratos. Hoje, confeccionar documentos como esses não sai por menos de R$ 100 mil. "É importante que sejam simplificados e se tornem menos dispendiosos os balanços para as empresas", sugere o Medeiros.
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