Governos favoráveis à democratização da rede acusam EUA de pressão

Jamil Chade

GENEBRA - O Brasil sediará em novembro, no Rio de Janeiro, a reunião mundial sobre a administração da internet. Mas a direção da Organização das Nações Unidas (ONU), que co-organiza o evento com o Brasil, surpreendeu a delegação brasileira e optou por não incluir na programação do encontro o item principal para o País: a democratização da governança da Internet, hoje exclusivamente nas mãos da empresa americana Icann.

Para o governo brasileiro, a autoridade de criar políticas públicas para a Internet é 'um direito soberano dos estados'. O governo esperava que, ao sediar o evento que custará R$ 5 milhões aos cofres públicos, poderia dar uma dimensão política ao tema do controle da Internet.

O Brasil defende desde 2003 que um grupo maior de países possa influenciar nas decisões da Icann sobre temas como registro de endereços, custos e controle do sistema. Uma das idéias seria a de criar uma entidade internacional que ficasse responsável por esses temas, hoje tratados apenas pela ICANN.

Pressão dos EUA
Mas pela agenda da ONU, o controle da Internet ficaria de fora da reunião financiada pelo próprio Brasil. A agenda da ONU, não por acaso, foi apoiada pelos Estados Unidos. O encontro que ocorrerá no Brasil reunirá os principais especialistas sobre internet, além de representantes de governos e de organizações internacionais.

O grupo foi criado há dois anos depois que a cúpula da ONU sobre Sociedade da Informação não conseguiu chegar a um consenso sobre como tratar do controle da rede mundial de computadores. A esperança das Nações Unidas é de que, em 2010, o grupo chegue a algum resultado.

Para americanos, o tema é sensível, já que trata diretamente de como a Icann é controlada e que papel teriam outros países. Hoje, em uma reunião preparatória em Genebra para o encontro no Brasil, países em desenvolvimento como China, Irã, Rússia e Arábia Saudita, além dos brasileiros, se queixaram oficialmente à ONU, pedindo que a programação do evento seja modificada.

O mediador das negociações, o indiano Nitin Desai, admitiu no final do dia que o tema teria de entrar. Mas a própria delegação brasileira alerta que isso ainda dependerá de uma votação. Já o governo americano defendeu a agenda proposta pela ONU, sem o tema do controle da internet, e deixou claro que atual estrutura da rede deve ser mantida para que os avanços tecnológicos não sejam freados pelo envolvimento dos governos.

A ONU, acusada pela delegação brasileira de sofrer a pressão dos americanos, preferiu apenas incluir na agenda do Rio temas como crime na internet, multilingüismo, segurança e a garantia de liberdade de expressão na rede.

O secretário-executivo do grupo, Markus Kummer, alegou que a agenda foi preparada com base em consultas com vários governos. Ele ainda justificou que não há sequer um acordo sobre o que quer dizer 'governança da Internet'. Para o Brasil, há sim uma definição.

Multiculturalismo
'A administração internacional da internet deve ser multilateral, transparente e democrática, com envolvimento de governos, setor privado, sociedade civil e organizações internacionais', afirmou Everton Lucero, chefe da divisão de Ciência e Tecnologia do Itamaraty.

A delegação brasileira conta que não é a primeira vez que a ONU toma essa decisão de não incluir o tema do controle da rede no grupo formado exatamente para debater isso. No ano passado, no primeiro encontro dos especialistas, em Atenas, o tema também foi misteriosamente retirado. Ontem, porém, o Brasil decidiu fazer uma defesa de sua posição e defendeu o direito dos governos de influenciar na gestão da Internet.

'Todos os países devem ter um papel e responsabilidades iguais na governança da internet e para garantir a estabilidade, segurança e continuidade da rede', afirmou Lucero. 'Nenhum tema deve ser excluído da agenda', disse o representante do Itamaraty, que ainda quer a inclusão de temas como os custos de conexão ainda considerados altos nos países emergentes. Outro tema que o Brasil defende é o software livre na agenda da ONU, além de garantir que a reunião do Rio tenha resultados concretos, e não meras declarações. Mas os americanos não deram sinais de querer aceitar uma revisão do controle da Internet.

'A democracia (na internet) é caracterizada pela habilidade de todos de participar do desenvolvimento da rede, não da habilidade de governos de controlar a Web de cima para baixo e com uma burocracia', afirmou um representante americano na reunião. Para tentar mostrar que é uma entidade internacional, a Icann decidiu abrir escritórios em vários países e ainda incluir estrangeiros em sua direção.

Dois brasileiros fazem parte da empresa. Para os Estados Unidos, a liderança do setor privado em inovação e investimento devem ser apoiada, já que foi isso que permitiu a expansão da Internet. 'O dinamismo na Internet é alimentado pelas estruturas existentes', disse o americano.

'A vantagem da Internet é que é descentralizada, liderada pelo setor privado e incentiva a criatividade individuais', afirmou. A Casa Branca ainda deixou claro que está preocupada como a 'estabilidade e segurança da rede', insinuando que esses fatores poderiam ser afetados em uma revisão do controle da internet. O Brasil, porém, ganhou o apoio por toda a América Latina.

A China também fez seu alerta: 'há temas centrais faltando na agenda e que são centrais para segurança da Web', afirmou o delegado chinês. Para o governo de Teerã, não há mais motivo para estar evitando o tema. 'Por mais quanto tempo vamos evitar tratar desse assunto (controle da internet)?', questionou o diplomata iraniano.