O processo de implementação de certificados digitais no sistema bancário brasileiro está avançando, ultimamente, de forma mais lenta do que a esperada por executivos da área. Esse foi o principal ponto discutido durante encontro promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

De acordo com Carlos Eduardo Corrêa da Fonseca, diretor setorial da Comissão de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban, o grande desafio da instituição, agora, é investigar motivos e principais soluções para tal “atraso”.

Entre as principais causas debatidas no encontro estão a questão cultural (funcionários e correntistas ainda não estão preparados para deixar de utilizar papel como documento), a falta de padronização nas soluções oferecidas pelos bancos e a falta de apelo para que pessoas físicas e jurídicas adquiram o e-CPF, que, segundo Fonseca, “seria uma boa porta de entrada para a certificação digital como um todo”.

Para Vitor Almeida Machado, coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil, os motivos para a ‘não adoção’ da tecnologia são ainda mais complexos. “Além da pouca divulgação dos benefícios que a certificação traria, como a assinatura remota de contratos, a eliminação do papel e redução nas fraudes, não há, no mercado brasileiro, uma gestora, alguma instituição que monitore o andamento deste processo. Temos muitas partes interessadas, mas nenhuma organização voltada somente para este fim”, informou Machado.

Segundo ele, além de convencer pessoas físicas sobre a necessidade de um modelo eletrônico de autenticação, é preciso concentrar esforços para que os próprios bancos percebam que esta é uma tendência mundial, na qual vale a pena investir.

“A melhor forma de mostrar às pessoas os benefícios que a certificação digital pode trazer é mostrando suas vantagens de uso. Se poucos utilizam a tecnologia, fica mais complicado convencer outros usuários em potencial da eficácia do método”, explicou Sérgio Kulikovsky, CEO da Certisign. Para ele, quando se oferece melhorias claras ao cidadão, ele não se importa em pagar por isso, aceita com facilidade.

De acordo com Mauricio Augusto Coelho, diretor de Infra-estrutura de Chaves Públicas do ITI, o modelo proposto proporciona, ainda, a cidadania digital para a população, pois “prova a existência de alguém no mundo virtual”.

“Com certificados eletrônicos há também a desmaterialização de processos, que gera uma redução de custos e aumento da eficiência operacional das instituições financeiras”, disse Francimara Teixeira Garcia Viotti, gerente executiva da unidade Gestão de Segurança do Banco do Brasil.

Segurança na Sabesp

A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), após um processo de implementação com duração de um ano,  adotou a certificação digital em praticamente todas as etapas do processo de compra realizada pelo modelo de pregão eletrônico. O sistema, que abrange, aproximadamente, 350 empresas e 140 funcionários cadastrados, já garante economia de 8,42% nas compras e licitações feitas pela estatal.

O certificado digital é utilizado desde a postagem do edital na Internet, até a abertura de propostas e divulgação dos resultados do pregão. 'Todas as decisões e participações são registradas por meio de assinatura digital, o que garante a autoria e a integridade do documento', assegurou Álvaro Mendes, superintendente de Suprimentos e Contratações Estratégicas da companhia.

Ao fim do processo, uma ata é gerada automaticamente, espelhando todos os acontecimentos ocorridos durante a licitação. O documento, que é assinado digitalmente pelo pregoeiro, fica disponível para acesso na Internet, garantindo a transparência do leilão.

Para Mendes, este é um processo seguro, transparente e disponível e a certificação digital é a grande responsável por estas facilidades.

Economia na Fiat

Com mais de 8 mil contratos gerados em maio de 2005 e a necessidade de obter mais de 40 mil assinaturas devido à obrigatoriedade de emitir a documentação em três vias, a Fiat Finanças, responsável pelas operações financeiras do grupo Fiat no Brasil, trabalha, desde janeiro de 2006, com a certificação digital.

Entre as vantagens estão a economia de 120 mil folhas de papel por ano e de 3% dos gastos com material de escritório. “Com a digitalização de assinaturas e certificados nossos processos, que levavam um mês para serem autenticados, voltam em, no máximo, dois dias para nossas mãos”, contou Alberto Jorge Neto, analista financeiro da Fiat Finanças.

O projeto acarretou no aumento da satisfação dos clientes, que têm suas pendências e solicitações resolvidas mais rapidamente e também no melhor aproveitamento de espaço físico da companhia, uma vez que, além de novos processos, o arquivo da empresa também está sendo digitalizado.

O que é um Certificado Digital?
Certificado digital é um arquivo eletrônico que identifica as pessoas. Como qualquer outro documento, ele contém informações sobre seu portador, como nome, data de nascimento e CPF. É uma identidade eletrônica baseada na tecnologia da criptografia de chave pública, e, atualmente, uma das formas mais eficientes de reconhecimento de identidade na Internet.
Fonte: Febraban

Como obter um Certificado Digital?
O processo de emissão de um certificado digital é similar ao de uma carteira de identidade: existe uma estrutura do Governo Federal responsável, chamada ICP-Brasil, que autoriza empresas a emitirem certificados seguros. Essas empresas são denominadas Autoridades Certificadoras.

Todos os documentos autenticados com esta identidade digital têm validade jurídica, pois a Medida Provisória 2.200-2, de 24/08/2001, reconhece que todos os documentos emitidos ou assinados pela estrutura da ICP-Brasil possuem a mesma veracidade que aqueles assinados em papel, com firma reconhecida.
Fonte: Febraban

E-CPF
Existem diversos tipos de certificados digitais disponíveis para utilização no âmbito da ICP-Brasil. Um deles, que pode ser usado tanto para acessar sites de bancos, permitir o uso de serviços do site da Receita Federal e assinar contratos é o e-CPF.

O e-CPF pode ser armazenado em um cartão parecido com um cartão de banco. Este plástico deve possuir um chip, onde fica armazenado de forma segura o e-CPF do titular.
Fonte: Febraban

Autoridades Certificadoras
SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados): prestador de serviços de certificação digital para o governo em todos os seus segmentos. Atua desde o fim da década de 90 e é a primeira empresa pública da América do Sul a obter a certificação British Standart, conhecida como BS 7799, concedida a empresas que geram, implementam e mantém um sistema de gerenciamento seguro de serviços.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: certificadora, com mais de duzentas agências credenciadas pelo ITI, emite, desde o fim de 2006, a Identidade Digital Caixa, disponibilizada para clientes e parceiros da instituição. O dispositivo eletrônico confirma a identidade do correntista e a relaciona a uma chave pública, o que garante mais segurança a transações pela Internet.

SERASA: certificadora que oferece, também, aplicativos para assinaturas digitais em qualquer segmento, criptografia e assessoria e treinamento sobre certificação digital. Única empresa 100% nacional cujos certificados digitais são reconhecidos pelo Microsoft Internet Explorer e possibilitam log-on em ambiente Microsoft windows.

RECEITA FEDERAL: disponibiliza serviços pela internet prestados pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Além disso, emite e-CPF e e-CNPJ.

CERTISIGN: detentora da maior rede de distribuição de certificados digitais no Brasil, também oferece produtos e serviços como o Assinados de Documentos, Assinador de Newsletters, Webmail Seguro, Sistema de detecção de fraude, entre outros. Possui 150 pontos de atendimento e é responsável por 90% dos certificados emitidos no País.

ACPR (Autoridade Certificadora da Presidência da República): emite certificados digitais para servidores que integram a estrutura da Presidência da República e agentes públicos indicados pela Casa Civil.

IMESP (Imprensa Oficial do Estado de São Paulo): autoridade oficial, credenciada a emitir certificados digitais ICP-Brasil e e-CPF e E-CNPJ. Aplica a tecnologia de certificação digital desde 2002 para envio de matérias ao Diário Oficial.