Documento sigiloso sobre o setor de tráfego aéreo, datado de 2006, foi entregue ontem à CPI do Apagão Aéreo do Senado

Texto fala em eventuais "riscos à segurança das operações aéreas" caso não sejam cumpridas até 2020 as metas que são apontadas

ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documento sigiloso entregue ontem pelo Comando da Aeronáutica à CPI do Apagão Aéreo do Senado reconhece problemas no setor de tráfego aéreo e chega a falar em eventuais "riscos à segurança das operações aéreas".
Ainda assim, diz que hoje o sistema é seguro. Denominado "Plano de Desenvolvimento de Controle do Espaço Aéreo", o texto, a que a Folha teve acesso, destaca que os equipamentos usados no controle do tráfego aéreo são obsoletos e que o serviço está "se aproximando do limite de sua capacidade operacional, em termos de equipamento e pessoal".
O documento, datado de 2006, é assinado pelo então diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, José Américo dos Santos -hoje chefe de Estado Maior da Aeronáutica. Em 38 páginas, todas com o carimbo "reservado", traça metas para serem cumpridas até 2020, sob pena de colocar o setor em risco.
O texto foi discutido pelos senadores da CPI em reunião reservada ontem. "Hoje faltam recursos, falta infra-estrutura, falta coordenação", resumiu o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da CPI.
Na página 16, o documento alerta que "com certa freqüência, equipamentos são furtados". Sobre a situação atual do sistema aéreo, a Aeronáutica faz alertas: "A não-existência de equipamentos fragiliza a fluidez das operações aéreas". Ou, ainda, diz que o aumento no número de vôos tem provocado "indesejáveis conflitos de tráfego aéreo em determinadas áreas do espaço aéreo".
Até mesmo as cartas aeronáuticas estariam defasadas e desatualizadas. Elas ainda trariam informações conflitantes, uma vez que "os bancos de dados não são interligados".
O documento diz ainda que o setor deve comportar civis e militares. E afirma ser necessário melhorar a formação e capacitação dos controladores, o que contradiz decisão tomada na última sexta-feira, conforme a Folha revelou ontem, que diminui de 95 horas para 45 horas o tempo de treinamento dos controladores-assistentes.
E prevê que "deverá ser criada ou verificada possibilidade de utilização de pessoal civil para as atividades de controle de tráfego aéreo", embora mais adiante ressalte que a função deve continuar militarizada.
"A falta de cobertura radar e de comunicações a baixa altura, em áreas remotas e fronteiriças, não permite que seja realizada a identificação de alguns tráfegos que circulam na área do espaço aéreo de responsabilidade do Decea, dificultando a vigilância e o controle da circulação aérea, principalmente dos tráfegos considerados ilícitos", diz o texto.
Com relação aos equipamentos, o documento da FAB (Força Aérea Brasileira) diz que "não têm atendido a exigência das operações aéreas nem possibilitado eventuais aperfeiçoamentos [...] pelo tempo em uso e pela antiga tecnologia e conceitos empregados".