Que importância para o combate à pirataria em Portugal teve a recente acção contra sites ilegais pela PJ e ASAE?

Uma importância enorme. Foi a primeira acção das autoridades judiciais portuguesas relativamente ao problema da partilha ilegal de ficheiros. Está em causa o modo de vida de artistas, músicos, actores, editores... Muita da nossa produção cultural em jogo. Sabemos que há processos longos pela frente, mas este é um primeiro sinal.

Esta acção poderá ter um efeito dissuasor?

Primeiro terá um efeito de impulso moral nas pessoas afectadas pela pirataria. Depois terá um efeito dissuasor preventivo e um de informação para o público em geral.

O facto de esta primeira acção visar administradores de sites deixa impunes os seus utentes?

Não. Mas no âmbito desta acção, que saiba, não estão visados utilizadores. Mas tudo depende da maneira como o processo for conduzido. E é cedo para fazer especulações nesse nível. Mas há outras acções, desde Abril de 2006, que visam os utilizadores finais. Sobre essas continuamos serenamente a aguardar pelo desenvolvimento respectivo. Nem aqueles que contribuem para que estes serviços existam nem aqueles que os utilizam estão a salvo de poder vir a ter problemas caso pratiquem actos ilegais.

Estas acções poderão resolver o problema da contrafacção de propriedade intelectual?

É tão importante a parte informativa quanto a repressiva. Não se resolvem estes problemas só com repressão. Resolvem-se com informação, educação, com inclusão destas matérias nos currículos escolares. Portugal devia dar, no sentido de ser coerente com um país que tem um plano tecnológico, outra atenção a estas questões de violação de direitos de propriedade intelectual.

Caberá ao Estado fazer uma campanha de divulgação destas matérias?

Não podemos dizer que o Estado português não tenha tido algumas iniciativas. Mas nem tudo se faz com campanhas de televisão. Incluir estas questões nos currículos escolares é hoje uma das formas mais eficazes de fazer pedagogia nesta área. Há 20 anos achávamos que era impossível educar as populações no sentido da separação dos resíduos sólidos...

A que outro tipo de criminalidade está associado este tipo de pirataria?

Em conferências internacionais têm sido dados exemplos de financiamento de terrorismo a partir da pirataria. Os casos mencionados foram, em conferências a que assisti, o IRA e, mais recentemente a Al-Qaeda. Nos ataques de 11 de Março, em Madrid, foi apreendida uma carrinha cheia de capas de CD pirata. Há ligação da pirataria com outra criminalidade. Em Portugal isso acontece com a pirataria física. Com a digital estes processos logo dirão se há criminalidade associada