A três dias da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10. Em 2007, o uso de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescentes provocou 267.089 denúncias.

O tema será destaque na agenda política com o início dos trabalhos da CPI da Pedofilia, marcado para a próxima terça-feira (25). De acordo com o senador Magno Malta (PR-ES), autor do requerimento de criação, o foco da CPI será a Operação Carrossel, realizada pela Polícia Federal no dia 20 de dezembro do ano passado. Na ação de combate à pedofilia na internet, policiais cumpriram 102 mandados de busca e apreensão em 14 Estados e no Distrito Federal.

O senador argumenta, no requerimento, que é preciso investigar a pornografia infantil na internet e suas possíveis relações com o crime organizado. 'Ainda não temos uma legislação específica para a pedofilia. Fizemos apenas alguns arranjos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas temos que aplicar legislação correlata para tipificar esse crime', diz Malta.

Na opinião de especialistas, porém, é preciso cuidado ao definir o foco da Comissão. Presidente de projetos da SaferNet, Thiago Tavares, afirma que a questão central é o cumprimento da legislação que já existe. Ele cita o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de dois a

Carolina Padilha, coordenadora de programas do Instituto WCF, alerta para um erro conceitual da CPI. 'A pedofilia em si não configura um crime. É uma doença. O que acontece é que pedófilos cometem, por vezes, o crime de violência sexual', explica. 'Tem uma questão séria de conceito, e é importante que seja corrigida'.

A coordenadora acredita que a prioridade deveria ser o cumprimento das propostas apresentadas em 2004 pela CPMI da Exploração Sexual, como projetos de lei que ainda estão em tramitação. 'É importante revisar os resultados e as propostas da última CPMI e ver se não existe duplicidade nos temas da CPI da Pedofilia', afirma.

Como denunciar

Para denunciar evidências de um crime contra os direitos humanos na internet basta acessar o portal da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos www.denunciar.org.br, preencher e encaminhar o formulário anônimo de denúncia. Após o envio, o sistema gerará automaticamente um número aleatório que será informado ao denunciante para que este possa acompanhar, através do portal, o andamento dado a denúncia, em tempo real e de forma completamente anônima.