Como é de conhecimento muitos a Procuradoria da República em São Paulo (braço do ministério Público Federal) vem travando uma luta acirrada contra a Google há anos.

Entre as exigências do órgão estão:

• Armazenamento de logs de acessos (IPs) por pelo menos 18 meses (a Google fornece por somente 30 dias e mesmo assim passou a fazê-lo somente após JUL/2007);
• Armazenamento das páginas deletadas para posterior investigação (a Google também fornece por somente 30 dias);
• Liberação de acesso das páginas com o “cadeado” para autoridades brasileiras (Ela alega ser impossível);
• Métodos preventivos contra o upload de fotos de pedofilia, nos mesmos moldes de outras empresas (está em estudo pela Google);
• Campanhas preventivas (também está em estudo).

O presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, disse à CPI da pedofilia na quarta-feira passada (2), que o Orkut é o principal canal de distribuição de material pornográfico destinado ao público infanto-juvenil do país. A SaferNet, organização não-governamental que defende e promove os direitos humanos na sociedade da informação, detectou um aumento de 107,82% na publicação de páginas destinadas a esse fim no site de relacionamentos do Google no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2007.

Conforme Thiago Tavares, 90% das denúncias sobre abusos de direitos humanos na Internet estão relacionadas a publicações feitas no Orkut, das quais 40% dizem respeito à pornografia dirigida às crianças e aos adolescentes.

Nos últimos 4 meses, a Google resolveu negociar com o MPF em troca da extinção da ação civil pública contra ela teríamos a possibilida de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com eles nos mesmos moldes dos já assinados com os outros provedores (UOL, IG, AOL, TERRA etc).

No meio deste tumulto, a GOOGLE foi convocada a falar sobre o assunto na CPI da pedofilia nesta quarta (dia 09/04). O MPF também foi convidado a participar desta CPI.