Representantes do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal defenderam nesta quarta-feira a criação de uma lei que torne obrigatório o controle do uso de computadores em cyber cafés e salas de bate papo na internet. Para o chefe do Serviço de Perícias em Informática do INC, Marcos Vinícius Lima, a identificação do usuário e o registro das trocas de mensagens é fundamental para a investigação de número, cada vez mais crescente, de crimes cibernéticos. Hoje não existe regulamentação alguma no setor.

O pleito dos peritos foi feito no mesmo dia em que o diretor de comunicação da empresa Google, Carlos Félix Ximenes entregou aos senadores da CPI da Pedofilia dados sigilosos do Orkut. As informações referem-se a 3.261 usuários suspeitos de veicularem material pornográfico no Orkut. A CPI havia quebrado o sigilo desses dados e a Google atendeu o pedido da comissão. Os integrantes da CPI pretendem aprofundar as investigações para tentar identificar os responsáveis por imagens de pedofilia na internet.

- Precisamos de um certo controle. Sabemos que os cyber cafés tem sido utilizados para a prática de crimes. Recentemente, um pedófilo foi preso usando um computador do programa de inclusão digital do governo federal - afirmou Lima, numa entrevista para anunciar a realização da V Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos, o Iccyber 2008, no Rio de Janeiro, em setembro.

A conferência deverá reunir mais de 800 especialistas em informática do governo e de empresas privadas do Brasil e do exterior para discutir o uso do computador, da internet e outras tecnologias da informação no mundo crime. Segundo Marcos Lima, hoje qualquer pessoa pode entrar em cyber cafés ou salas de bate papo sem qualquer identificação e, a partir daí, cometer crimes como desvio de dinheiro de contas bancárias ou exploração de imagens sexuais de crianças. Não existe lei que obrigue os donos destas lojas e de provedores de internet a identificar os usuários.

Para Maurício Lima essa liberalidade deveria acabar. A idéia dele é que o Congresso Nacional crie uma lei para exigir a identificação de qualquer pessoa que recorra a um computador de um cyber café. A loja teria ainda que anotar o tempo em que o usuário permaneceu à frente da tela. Os provedores seriam obrigados a registrar e manter em arquivo, pelo menos por dois anos, toda troca de mensagens. O sigilo das mensagens e das conexões só seria quebra mediante autorização judicial.

Os peritos entendem que a regulamentação deve ser feita logo. De janeiro até agora, o INC já foi requisitado para fazer nada menos que 2.820 laudos na área de informática.

- Isso dá uma idéia nossa demanda. Essa área tem crescido muito e a tendência é aumentar - disse Lima.

Os peritos estão preocupados também com o crescente risco de uso de telefone celular em crimes financeiros. Segundo o perito Paulo Quintiliano, coordenador da V Conferência, depois dos ataques aos caixas eletrônicos e dos desvios de dinheiro de conta bancária via internet, o perigo maior hoje é o uso de celulares para movimentações financeiras fraudulentas. Criminosos já dispõem de vírus capazes de capturar senhas e até destruir arquivos registrados em celulares.

- 3 bilhões de pessoas têm celular hoje no mundo e, em tese, pode fazer parte desta terceira onda de crimes cibernéticos - disse Quintiliano.