A fim de fomentar a reflexão e a pesquisa sobre o sistema penal e a política criminal, a Secretaria de

Assuntos Legislativo, do Ministério da Justiça, lançou o edital para a apresentação e seleção de trabalhos.

Os escolhidos serão apresentados no seminário internacional Perspectivas da Justiça Criminal Brasileira –

a Agenda de Reformas Penais à Luz da Experiência Nacional e Internacional.

A Secretaria está recebendo projetos com temas como Reforma do Código de Processo Penal, Medidas

Processuais Penais de Emergência, Crimes Cibernéticos, Lavagem de Dinheiro e a Função da Pena Mínima

no Direito Penal. Os trabalhos selecionados serão apresentados em painéis por especialistas.

O secretário Pedro Abramovay afirmou que a iniciativa é uma oportunidade única aos estudantes de

graduação, pós-graduação, mestres e doutores de trocarem experiências com especialistas em várias

áreas da Justiça Criminal e da Segurança Pública.

O Ministério da Justiça firmou parcerias com universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento

de estudos em temas jurídicos atualmente em debate na sociedade e que necessitam de maior

embasamento teórico, regulamentação ou alterações legislativas.

As discussões irão subsidiar a elaboração de normas e políticas públicas na área de segurança pela

Secretaria. O seminário acontecerá no próximo semestre em São Paulo e no Rio de janeiro.