02/07/2008 - 15h47

CPI aprova quebra de sigilo de 18 mil páginas do Orkut

FELIPE MAIA
da Folha Online

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia aprovou nesta quarta-feira (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas diferentes do Orkut, entre comunidades e perfis, sob a suspeita de conterem material com pornografia infantil.

Das 18,3 mil páginas que tiveram o sigilo quebrado, cerca de 1.400 são comunidades e 16,9 mil são perfis. Essas páginas foram denunciadas à ONG Safernet entre janeiro de junho deste ano.

Sergio Lima/Folha Imagem

Thiago Tavares (à esq.), da Safernet, e Alexandre Hohagen, presidente do Google Brasil, durante audiência na CPI da Pedofilia

Em abril deste ano, essas denúncias já haviam feito com que a CPI quebrasse o sigilo de 3.261 álbuns privados do Orkut, fazendo com que o Google, dono do site, tivesse de entregar logs de acesso e imagens às autoridades brasileiras --após análise das fotos, a CPI chegou a 805 usuários acusados de manter imagens de pedofilia.

Para Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet, o maior número de páginas que tiveram o sigilo quebrado reflete o volume de denúncias apresentadas, e não necessariamente um aumento na incidência do crime.

"As pessoas estão mais encorajadas a denunciar. Os acordos [como o que o Google fechou hoje], a ação da CPI e uma atuação mais enérgica do Ministério Público Federal demonstram que a impunidade está com os dias contados", afirmou ele à Folha Online.

No primeiro semestre deste ano, a Safernet recebeu 27,8 mil denúncias sobre pedofilia na internet no Brasil, uma alta de 92,8% em relação ao mesmo período do ano passado. Especificamente no Orkut foram 22,7 mil denúncias --81,6% do total--, uma alta de 89,2% em relação a 2007.

"Durante as negociações, o Ministério Público já havia começado a criar uma lista com as URLs suspeitas. Por isto este pedido de quebra de sigilo de 18 mil perfis", afirma Alexandre Hohagen, diretor-presidente da Google no Brasil.

Ajuste

Hoje, após cerca de dois anos de disputas judiciais, o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) e o Google assinaram o TAC (termo de ajustamento de conduta) que visa o combate da pedofilia na internet. O acordo foi firmado durante a sessão da CPI da Pedofilia no Senado.

Após a assinatura do acordo, o Ministério Público se compromete a suspender as ações em curso contra o Google. As primeiras ações apelando para a quebra de sigilos de dados das comunidades do Orkut foram encaminhadas em 2005.

Pelo termo, o Google se compromete a filtrar suspeitos de pedofilia e pôr em prática uma série de medidas de controle no sistema. Se a empresa descumprir qualquer cláusula do acordo, poderá ser punida com o pagamento de multa no valor de R$ 25 mil por dia (de descumprimento).

Segundo o termo, as medidas devem ser implementadas imediatamente e relacionam 13 cláusulas. O principal ponto do acordo é que o Google se compromete a cumprir de forma "integral a legislação brasileira" no que se refere a crimes cibernéticos praticados por brasileiros ou por meio de conexões de internet efetuadas no Brasil.

Educação

A empresa terá ainda que desenvolver campanhas de educação para o uso seguro e não criminoso da internet, além de financiar a confecção de 100 mil cartilhas que serão distribuídas a crianças e adolescentes de escolas públicas (sobre o uso seguro da internet).

O Google também se comprometeu a manter os registros de acessos e os números IP (protocolo de internet) dos usuários do Orkut por 180 dias; disponibilizar com mais agilidade evidências relacionadas a crimes contra crianças e adolescentes para as autoridades brasileiras, mediante ordens judiciais; a criação de um sistema de filtro para remover e prevenir material comprovadamente ilícito no Orkut e o desenvolvimento de uma ferramenta de cooperação com a SaferNet.

Tavares, da Safernet, classifica o acordo como "histórico". "Não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Essa conquista, nos termos em que o termo foi assinado, vai influenciar o modelo de
governança global da internet", afirma.

Com RENATA GIRALDI, em Brasília