Representantes brasileiros do Google, que mantém a rede de relacionamentos Orkut, assinaram ontem, em Brasília, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a auxiliar no combate a crimes de pedofilia. Após mais de dois anos de disputa judicial, notificações do Ministério Público Federal (MPF) e convocações pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, a empresa cedeu e assinou o documento com o MPF e a SaferNet - ONG que encaminha denúncias contra crimes na internet. A pedido da CPI, o Google aprovou a quebra de sigilo de 18.330 álbuns suspeitos no Orkut.

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O acordo prevê que o Google encaminhará ao MPF, com autorização judicial, dados sobre membros do Orkut após recebimento de denúncia de usuários e da SaferNet, que recebe 500 reclamações por dia. O Google deverá também armazenar essas “provas” por seis meses, renováveis pelo mesmo período, em caso de decisão judicial. Antes, a empresa deletava os dados em 30 dias. Em 15 dias, o Google terá de avaliar as denúncias dos próprios usuários e encaminhar respostas às queixas. O descumprimento das cláusulas implicará multa diária de R$ 25 mil. O acordo rende à empresa a extinção de ação civil pública de agosto de 2006 por descumprimento de ordens judiciais para quebra de sigilos.

Em São Paulo, o presidente do Google no Brasil, Alexandre Hohagen, disse que a empresa vai implantar sistemas de filtro de imagens para coibir o compartilhamento de material de pedofilia no Orkut. Um banco de dados será criado e o material será notificado automaticamente ao MPF. “É como se cada imagem tivesse uma impressão digital. Elas serão identificadas e tratadas. O servidor consegue impedir que a imagem seja colocada no ar novamente”, explicou Hohagen.

Sem detalhar a tecnologia que será implantada no combate à pedofilia no Orkut, que só no Brasil conta com 27 milhões de usuários, Hohagen informou que uma combinação “complexa” de hardware e software será criada para permitir o rastreamento de perfis suspeitos, como, por exemplo, o cruzamento de palavras-chave e códigos. A empresa vai promover uma campanha de educação.

O Google terá de cumprir a legislação brasileira sobre crimes virtuais. Antes, a cada notificação do MPF, a empresa argumentava respeitar a legislação dos Estados Unidos. Em relação a essa postura, Hohagen minimizou as queixas. “O Google sempre respeitou as leis brasileiras. Estamos sediados aqui, temos funcionários aqui.”

O procurador da República Sérgio Suiama comemorou o acordo, mas o considerou tardio. “Houve muita resistência. Na sexta-feira, demos um ultimato à empresa e só foi assinado depois de o representante ser convocado pela CPI. Por muito tempo, se recusaram a negociar. Imagine quantos pedófilos ficaram impunes”, disse. Segundo o MPF, 90% do conteúdo investigado está no Orkut. Das 624 apurações do MPF no ano passado, 420 referiam-se à pornografia infantil no Orkut.

Das 27.883 denúncias reportadas à SaferNet neste ano, 22.761 são do Orkut. Para o presidente, Thiago Tavares, o acordo “quebra paradigma ao obrigar o Google a seguir as leis brasileiras”. Membros da CPI disseram que o acordo abre precedentes. “Como se trata de empresa com atuação mundial, quando se mexe na lógica adotada em um país, isso causa impacto nas relações da empresa em outros países onde ela atua”, afirmou o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI.

QUEDA-DE-BRAÇO

O ACORDO

O que o Google terá de fazer

Notificar automaticamente o Ministério Público Federal sobre abusos no Orkut e preservar dados

Desenvolver filtros e impedir a publicação de imagens impróprias

Ter comunicação direta com o MPF e fazer campanha educativa

O CASO

Março de 2006: Após denúncias de crimes, o Ministério Público cobra explicações do Google e pede a quebra de sigilo de comunidades do Orkut. No mês seguinte, a empresa promete colaborar

Agosto de 2006: O MPF entra com ação para obrigar o Google a pagar multa diária e indenização por não identificar internautas acusados de pedofilia e racismo. Deputados entregam à Embaixada americana relatório de denúncias. Na semana seguinte, usuários do Orkut começam a ser alertados sobre crimes no site

Setembro de 2006: O Google anuncia tecnologia para barrar conteúdos inadequados no Orkut

Setembro de 2007: A empresa retira do Orkut os links patrocinados - a ONG SaferNet, que luta contra crimes na web, apontou que as propagandas eram exibidas em comunidades com conteúdo criminoso, como pedofilia

Janeiro de 2008: O Google Brasil já acata ordens judiciais para a quebra de sigilo de suspeitos

Abril de 2008: O MPF entra com mais uma ação civil pública contra o Google Brasil. A empresa entrega à CPI da Pedofilia dados de 3.261 páginas suspeitas do Orkut e anuncia criação de filtros

William Glauber e Rodrigo Pereira