9h30 – Abertura

1. Presidente da Câmara dos Deputados – Deputado Arlindo Chinaglia
2. Presidente do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica – Deputado Inocêncio Oliveira
3. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados – Deputado Walter Pinheiro
4. Membro Titular do Conselho de Altos Estudos – Deputado Colbert Martins
5. Senador Eduardo Azeredo – Relator do Substitutivo ao PLS 76/2000

10h30 - Painel I - Crimes Digitais e Segurança Cibernética
Ocorrência, persecução, investigação e combate às novas modalidades criminosas operadas por meio da Internet. Arcabouços institucionais e legais à disposição das autoridades e do setor privado.

Palestrante: Christopher Painter
Chefe do Departamento. de Tecnologia da Informação e Propriedade Intelectual – Divisão Criminal do Departamento de Justiça dos EUA

Moderador: Deputado Walter Pinheiro – Presidente da CCTCI

Debatedores

1. Coriolano A Almeida Camargo – Presidente da Comissão de Direito na Sociedade da  Informação - OAB/SP
2. Karine Taxman-Moreno – Procuradora Federal dos EUA
3. Paulo Antenor de Oliveira – Presidente do Sindireceita
4. José Francisco Alvarez Raya – Gerente Geral de tecnologia de Informação do Banco do Brasil
5. Leonardo Bueno de Melo - Perito Criminal Federal
6. Senador Magno Malta – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia  

12h30 – Almoço

14h - Painel II - Cooperação Internacional
Natureza extraterritorial: formas, meios e instrumentos de cooperação internacional. Necessidade de harmonização da legislação penal e processual penal em nível internacional Adequação dos organismos policiais à velocidade dos crimes digitais. Instrumentos, meios e formas de cooperação internacional estabelecidos pela Diretiva ETS-185

Palestrante: Jaime Edgardo Jara Retamal - Presidente do Grupo de Trabalho Latino-Americano sobre Delitos Tecnológicos da INTERPOL
Moderador : Deputado Colbert Martins

Debatedores

1. Cristine Hoepers - Centro de Estudos Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) NIC.br / CGI.br
2. Adalton Martins - Chefe da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
3. Antenor Madruga – Professor de Direito Internacional da Universidade Católica de Brasília 

15h15 - Painel III - Convenção de Budapeste

Formas e mecanismos de adesão e cooperação para Estados não membros da União Européia.
A Necessária regulamentação dos procedimentos de colaboração entre autoridades públicas e provedores de Internet. Discussão sobre as soluções dadas pela convenção de Budapeste.

Palestrante: Jean-Charles de Cordes - Chefe da Divisão de Combate aos Crimes Cibernéticos e Crime Organizado do Conselho da Europa
Moderador: Deputado Julio Semeghini

Debatedores:

1. Rômulo Dantas – Diretor Nacional do Departamento de Contra-Terrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
2. Carlos Eduardo Miguel Sobral – Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da PF
3. Ministra Virgínia Bernardes de Souza Toniatti – Coordenadora-Geral de Combate  aos Ilícitos Transnacionais
4. Ana Paula Bialer Ingham – Diretora da ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e de Telecomunicações
5. Renato Ópice Blum – Advogado e Presidente do Comitê de Direito da Tecnologia da AMCHAM

16h30 - Painel IV -  Brasil: adequação legal e institucional
Modificações necessárias na legislação, para aperfeiçoar o combate aos crimes digitais. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo e sua correspondência com o previsto na Convenção de Budapeste.

Palestrante: Marco Gercke – Professor da Universidade de Koln/Alemanha
Moderador: Senador Eduardo Azeredo

Debatedores

• Patrícia Peck – Advogada especializada em Direito Digital
• Gilberto Martins – Sócio da Martins de Almeida, Advogados
• Sérgio Suaiama – Procurador e Coord. do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF
• José Mariano de Araújo Filho – Delegado da Polícia Civil de São Paulo