Preocupada com o impacto das fraudes eletrônicas sobre o setor bancário, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que esse tipo de irregularidade passe a constar na legislação do país como crime inafiançável.

De acordo com reportagem publicada na edição desta quarta-feira no jornal Valor Econômico, os bancos acompanham de perto o trâmite do projeto de lei complementar 83/2001 que pode contribuir para que o país tenha legislação específica sobre os crimes eletrônicos, como o roubo de senhas e a violação de contas correntes através da internet.

- Hoje é muito difícil, sem uma lei específica, segurar esses criminosos na cadeia - assinalou Jair Scalco, diretor setorial de segurança aplicada da Febraban, segundo o jornal.

O projeto de lei, que tramita há quatro anos, já passou por duas comissões e aguarda entrar em pauta novamente no Senado. O texto propõe uma mudança no Código Penal que estabelece as penas para esse tipo específico de crime, de modo a que ele passe a ser considerado inafiançável.

Segundo a Febraban, a falta de uma legislação específica para crimes virtuais no Brasil é hoje uma das barreiras para o combate desse tipo de fraude. Por conta dessa lacuna, a Polícia Federal e a Justiça acabam tratando esse tipo de delito pela legislação comum.

Em entrevista à Rádio CBN, também nesta terça-feira, o pesquisador Marcelo Lau, do Núcleo de Ciência Forense da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), aconselhou os internautas a ficarem atentos a sites e e-mails suspeitos.

- Parte desses e-mails despertam a curiosidade do usuário e o conduzam a uma página falsa que pode ser o site de uma instituição financeira ou de comércio eletrônico, que pedem a inserção de dados cadastrais. Em outros casos, a vítima é direcionada para um download (baixa de arquivo), o que propicia a captura das informações pessoais do internauta - alertou.

Marcelo Lau recomenda ainda que nunca se deve abrir uma mensagem de desconhecidos ou que levante suspeita, principalmente se esta mensagem tiver arquivos anexos. E lembra que não se deve acessar sites de bancos ou de comércio eletrônico a partir de computadores estranhos, em lan houses ou em hotéis.

Outro procedimento, de acordo com o pesquisador, é manter sempre antivírus atualizados e, ainda, baixar as atualizações também oferecidas pelo sistema operacional Windows. De acordo com estimativas da Febraban - Federação Brasileira de Bancos, as instituições aplicam cerca de US$ 1,2 bilhão por ano no sistema para melhorar a segurança dos clientes, sejam usuários de cartões ou Internet Banking.

Data: 12/12/2006