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9.Set.2006 | Renan Calheiros*
A briga vem se arrastando há meses. De olho no crescimento alarmante de crimes pela internet, a Justiça brasileira tem pressionado uma grande empresa estrangeira, proprietária do maior site de relacionamentos do mundo, o Orkut, a permitir a quebra do sigilo de seus usuários. O objetivo é localizar a origem de mensagens criminosas de racismo, pedofilia, homofobia, nazismo e tráfico de drogas.
A empresa chegou a incluir um aviso na rede de que conteúdo impróprio não será tolerado no site. Para se ter uma idéia, entre 30 de janeiro e 5 de agosto deste ano, já havia mais de 34 mil denúncias somente de pornografia infantil no Orkut, envolvendo 1.202 comunidades e mais de 3 mil perfis. Dos 300 procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal por crimes via internet, 165 são referentes ao Orkut. A briga esquentou no mês passado, quando o Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para obrigar a Google a pagar multa diária de R$ 7,6 milhões e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 130 milhões, sob alegação de que a empresa descumpre reiteradamente decisões da Justiça. Mais: em último caso, pede o fechamento da subsidiária brasileira.
A resposta foi imediata. A empresa impetrou ação contra a liminar que determinou a quebra de sigilo e que considerou "ineficaz, genérica, inexata e incerta". As informações requeridas pelo MPF estariam disponíveis apenas no banco de dados da matriz nos EUA, segundo a empresa. Tudo isto está acontecendo porque a legislação brasileira na área da rede mundial de computadores é ultrapassada e ineficiente. Na verdade, precisamos de uma lei específica para disciplinar e punir o uso inadequado ou criminoso da internet, sem, no entanto, cercear um dos meios de comunicação mais livres e dinâmicos da atualidade. Temos de determinar, com urgência, a tipificação e o combate aos crimes modernos praticados neste setor. Quem navega na internet responde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal e até no Estatuto da Infância e da Adolescência, mas não existe um código específico para nortear o uso da rede, nem uma lei que enquadre os spammers (quem envia e-mails para um grupo de contatos sem autorização prévia). Hackers (os que invadem redes e computadores) e intemautas que escrevem mensagens criminosas no Orkut ou em qualquer outro site têm de ser identificados e punidos. Esse debate vem ganhando cada vez mais espaço no Congresso.
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