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::. Cyber Crimes .::
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Mesmo sem lei, crime pela web tem punição.

São Paulo, 17 de Outubro de 2006 - Ação da PF mostra que é possível punir piratas virtuais e a Justiça está atenta ao que ocorre na rede. A primeira grande operação para reprimir o comércio pela internet de produtos piratas, deflagrada ontem pela Polícia Federal, mostra que a rede mundial não é um mundo sem leis, apesar de não existir uma legislação específica.

"É falsa essa idéia (de que não será pego) porque a vigilância dos verdadeiros autores também cresce", afirma Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados. Segundo ele, há mais de cinco mil decisões judiciais nesse sentido. Nesta segunda-feira, 17 pessoas foram presas.

A punição não está restrita a quem vende produtos piratas - o que pode acarretar em pena de seis meses a dois anos de prisão. As pessoas que compram produtos piratas pela rede ou baixam músicas por meio da rede também estão cometendo crime e podem pegar até um ano de prisão. Estima-se que a pirataria eletrônica gere perdas de até R$ 6 bilhões ao ano na arrecadação.

Data: 13/12/2006

Fonte: Página A-9 (Gazeta Mercantil/1ª Página - Pág. 1)(Wallace Nunes)


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