“É preciso deixar claro que existe uma distinção entre quem faz pirataria e quem baixa um arquivo na internet – não de pode criminalizar o usuário comum”, alertou.

O secretário Luiz Barreto informou que, na avaliação do Conselho, a cópia de filmes, músicas ou trechos de obras para uso próprio não é considerada ilícita. E defendeu a atualização da Lei de Direitos Autorais: “É preciso não só modernizar a legislação como conscientizar os consumidores para baixarem arquivos de páginas autorizadas”.