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PATRÍCIA ZIMMERMANN da Folha Online.
Em Brasília Depois de causar muita polêmica no governo e no próprio Congresso, o projeto de lei [de nº 89, de 2003] que trata de crimes na internet e obriga a identificação dos usuários junto aos provedores de acesso foi retirado da pauta da Comissão de Constituição e Justiça, que discutiria o assunto nesta quarta-feira.
Diante da manifestação de vários senadores, que pediram para de estudar melhor a proposta, o presidente da comissão, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) sugeriu ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) o adiamento da discussão. A senadora Patrícia Sabóya (PSB-CE), que defendeu o adiamento da votação, afirmou hoje que pretende levar a discussão a uma audiência pública.
A proposta do senador mineiro prevê que os provedores de acesso à internet mantenham obrigatoriamente por três anos os registros de IP (endereço digital dos computadores). Hoje, segundo ele, esses 'endereços virtuais' são registrados por seis meses, mas não são uma obrigação, e nem todos os provedores mantêm essa prática.
Reação
Em resposta às críticas ao projeto, Azeredo classificou de 'baboseira' a declaração do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, de que a proposta vai afetar os projetos de inclusão digital, e criticou o nível da discussão.
'Esse tipo de crítica não agrega. Esse nível que foi colocado pelo representante do ministério das Comunicações não contribui para as discussão, porque é uma baboseira o que ele falou, de que vai prejudicar a inclusão digital. Aí ele me dá o direito de dizer que o que está prejudicando a inclusão digital é o Ministério das Comunicações não utilizar os R$ 4 bilhões do Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] já arrecadados para este fim', rebateu o senador. |