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Brasília e São Paulo, 1 de Novembro de 2006 - Advogados defendem lei específica e adesão a Convenção de Budapeste. A quinta posição do Brasil no ranking mundial de crimes cometidos na internet atrapalha, mas não é um incomodo na opinião de especialistas. Para eles, a colocação se dá por conta do crescimento do País no mundo virtual. Afirmam ainda que a legislação brasileira é bastante eficaz no combate a crimes eletrônicos.
O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados ressalta que a medida em que o Brasil cresce no mundo virtual aumenta também o número de práticas ilícitas, como fraudes bancárias. "A legislação Brasileira é muito boa e atual, não temos porque temer", afirma.
"Temos uma legislação eficiente e que demonstra respeito pelo internauta, mas por conta da globalização e uma segurança ainda maior é necessário que o Brasil seja signatário de tratados internacionais que combatem crimes pela internet", explica a advo-gada Patrícia Peck, do escritório PPP Advogados.
Segundo o advogado Gilberto Martins de Almeida, o mundo tem se fechado em torno do que ficou conhecido como Convenção de Budapeste, acordo firmado em 2001 entre 40 países (Leia gráfico ao acima) para "laçar" criminosos internacionais. Os EUA acabam de aderir ao grupo. O Brasil ainda não faz parte."Não fazemos parte porque os estatutos da Convenção propõe que o país que aderir ao tratado deve ter uma legislação específica para intenet. Não é o caso do Brasil. Na visão dos organizadores da Convenção de Budapeste, a legislação de nosso País é eficaz em aproximadamente 95% dos crimes, restando 5% que eles consideram uma lacuna para a prática de fraudes", afirma o advogado Renato Opice Blum.
Ele explica que em breve haverá uma lei que vai combater crimes pela internet. "Mas ainda está tramitando no Congresso e pode mudar."
Para Patricia Peck, o País deveria criar uma lei específica e posteriormente ser signatário da Convenção de Budapeste. "Segurança nunca é demais. Reafirmo que as leis do Brasil são boas", diz a advogada. |