A nota fiscal eletrônica (NF-e) criada pela Receita Federal e secretarias de Fazenda estaduais foi bombardeada ontem por representantes das associações da indústria de Formulários, Documentos e Gerenciamento da Informação (Abraform) e Gráfica (Abigraf), durante seminário promovido pelas duas entidades, em São Paulo.

A falta de segurança no tráfego das informações fiscais dos contribuintes pela internet é o principal foco das críticas. Para os dirigentes das entidades, a rede de computadores está cada vez mais vulnerável a golpes praticados por quadrilhas especializadas. Segundo o diretor jurídico da Abraform, Coriolano Aurélio de Camargo, tecnologias como a criptografia e o protocolo IP – utilizados na certificação digital – não podem ser consideradas 100% seguras, como vem defendendo a Receita Federal.

Golpes – Camargo informou que o percentual de empresas que sofreram ataques e invasões em seus sistemas subiu de 43%, em 2002, para 77%, em 2003. 'Enquanto não houver uma legislação específica para crimes virtuais no Brasil e uma força-tarefa do governo para a implementação de recursos preventivos, as empresas continuarão correndo risco com o uso da NF-e', criticou.

Na opinião do advogado, faltou uma participação mais ativa do Instituto de Criminalística no desenvolvimento do sistema do novo documento. O instituto é o maior especialista no Brasil na criação de mecanismos de segurança na internet. 'O órgão poderia desenvolver uma série de medidas preventivas à ação dos criminosos. Recentemente, chegou ao instituto a informação da existência de uma quadrilha que já está estudando o sistema da NF-e', revelou Camargo.

Custos – Os representantes das entidades também colocaram em xeque a tese dos fiscos (Receita e Fazenda) de que a NF-e vai facilitar a vida do contribuinte. 'Não existe vantagem nenhuma, na prática. O custo da implementação da nota é de inteira responsabilidade do contribuinte', criticou Marcos da Cunha Ribeiro, diretor da Abigraf. De acordo com ele, o custo varia de R$ 300 mil a R$ 3 milhões. 'Tudo vai depender do tamanho e da atividade da empresa', disse.