Nota Fiscal Eletrônica é discutida na III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos
SÃO PAULO — O Brasil ocupa atualmente uma das piores posições no ranking mundial de crimes cometidos na internet. Neste toar, entre os dias 6 e 8 de novembro, Brasília foi sede da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006.
A conferência foi organizada pela Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal (DITEC), liderada pelo insigne Dr. Gerando Bertolo e do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), comandado pela Dra. Zaíra Hellowell.
Estiveram no evento, diversas autoridades civis e militares, agentes do Serviço Secreto Americano e 26 serviços de inteligência de diferentes países. Mais de 700 especialistas e Professores do Brasil e de várias partes do mundo compareceram a este importante marco para a evolução da prevenção e no combate ao cibercrime organizado no Brasil. Representantes de instituições estrangeiras discutiram o tema de forma aberta e consciente de que a cooperação policial internacional e troca de informações e experiências são fundamentais para a efetividade do combate aos crimes cibernéticos.
O Professor Doutor Paulo Quintiliano, Chefe do Serviço de Perícias em Informática, informou que os Países devem 'estar preparados para enfrentar um dos maiores desafios e uma das maiores ameaças neste século XXI. Esclarece Quintiliano' que estes desafios e ameaças estão vindo e continuarão a vir pelo espaço cibernético, estão atingindo e continuarão a atingir alvos de toda a sociedade moderna.
Observando esta tendência, dentro de 15 anos, praticamente todos os criminosos estarão fazendo uso do espaço cibernético e / ou computadores e outros recursos de informática na realização de atividades criminosas. Sobre esta vertente, Coriolano Camargo, da Almeida Camargo Advogados teve o artigo publicado nos livro de sessões técnicas do evento, abordando 'A Nota Fiscal Eletrônica e o Atual Cenário do Cybercrime'. 'Tema para o Trabalho Preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal'.
O Congressista ao proferir sua Palestra, abordou os pontos sensíveis do projeto, pretendendo com isso remeter a sociedade a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet.
Em sua abordagem, reprova a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets - vírus com características especiais criado em 2003 - em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes.
Aspira-se responder que o desenvolvimento tecnológico sustentável requer investimento contínuo em segurança, que a eficácia de qualquer projeto de controle fiscal eletrônico representa grande avanço, contudo um dos grandes desafios será a criação de mecanismos ainda mais inteligentes para impedir a ação de fraudes.
Uma posição conservadora busca a realidade em acontecimentos atuais. Novos conceitos tratam de ponderar sobre a capacidade da Administração Fazendária para superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas, cada vez mais perigosas e altamente especializadas no seqüestro, furto, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do fisco, acarretando na quebra do sigilo fiscal do contribuinte.
Ao final recomendou da assinatura de um importante Convênio de cooperação entre as Secretarias de Fazenda e o órgão de criminalística da Polícia Federal. Desta forma, poderia ser realizado um redesenho do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica com foco em integrar ações voltadas a métodos preventivos contra a fraude eletrônica.
O Dr. Geraldo Bertolo enfatizou que o ICCyber tem como foco principal incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico, com objetivo de se produzirem técnicas avançadas, visando ao combate de crimes cibernéticos. Na sessão solene de abertura o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enfatizou que o Ministério da Justiça tem realizado grandes investimentos na Polícia Federal e destacou a inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, um dos mais modernos do mundo.
Esteve presente no evento o Ministro Gilson Dipp/STJ e do Presidente da Conferência o Diretor Geral/DPF, Paulo Lacerda. Na Abertura da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006, foi realizada a apresentação de método de investigação pró-ativo de combate a pedofilia no Brasil. Trata-se do Sistema de Rastreamento de Exploração Infantil (CETS - Child Exploitation Tracking System) - Parceria Microsoft do Brasil e Polícia Federal.
Ações de interligação preventivas e pró-ativas devem representar o marco e o início do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que, os fatos e as estatísticas demonstram que não existe ambiente totalmente seguro na Internet, na forma como esta divulgado por algumas empresas. É sempre bom lembrar, que é justamente o dinheiro público que mata a fome de nossas crianças e o Estado não vai suportar perdas maciças com cibercrimes.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA É DISCUTIDA NA III CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE PERÍCIAS
Fonte: Tudo em Pauta - 17/11/2006
O Brasil ocupa atualmente uma das piores posições no ranking mundial de crimes cometidos na internet. Neste toar, nos dias 6 e 8, Brasília foi sede da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006. A conferência foi organizada pela Diretoria Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal (DITEC), liderada pelo insigne Dr. Gerando Bertolo e do Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), comandado pela Dra. Zaíra Hellowell.
Estiveram no evento, diversas autoridades civis e militares, agentes do Serviço Secreto Americano e 26 serviços de inteligência de diferentes países. Mais de 700 especialistas e Professores do Brasil e de várias partes do mundo compareceram a este importante marco para a evolução da prevenção e no combate ao cibercrime organizado no Brasil. Representantes de instituições estrangeiras discutiram o tema de forma aberta e consciente de que a cooperação policial internacional e troca de informações e experiências são fundamentais para a efetividade do combate aos crimes cibernéticos.
O Professor Doutor Paulo Quintiliano, Chefe do Serviço de Perícias em Informática, informou que os Países devem “estar preparados para enfrentar um dos maiores desafios e uma das maiores ameaças neste século XXI. Esclarece Quintiliano” que estes desafios e ameaças estão vindo e continuarão a vir pelo espaço cibernético, estão atingindo e continuarão a atingir alvos de toda a sociedade moderna.
Observando esta tendência, dentro de 15 anos, praticamente todos os criminosos estarão fazendo uso do espaço cibernético e / ou computadores e outros recursos de informática na realização de atividades criminosas. Sobre esta vertente, Coriolano Camargo, da Almeida Camargo Advogados teve o artigo publicado nos livro de sessões técnicas do evento, abordando “A Nota Fiscal Eletrônica e o Atual Cenário do Cybercrime”. “Tema para o Trabalho Preventivo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal”.
O Congressista ao proferir sua Palestra, abordou os pontos sensíveis do projeto, pretendendo com isso remeter a sociedade a uma reflexão sistêmica da convivência da NF-E em meio a códigos brutalmente sofisticados e maliciosos, que podem acarretar graves problemas legais, muitas vezes camuflados em meio ao arsenal de produtos e materiais ilegais oferecidos na Internet.
Em sua abordagem, reprova a idéia do surgimento da Nota Fiscal Eletrônica como panacéia fiscal do Século XXI e frisa-se que o ataque de botnets - vírus com características especiais criado em 2003 - em larga escala, tornará frágil o sistema de alimentação da base de dados do fisco e de contribuintes.
Aspira-se responder que o desenvolvimento tecnológico sustentável requer investimento contínuo em segurança, que a eficácia de qualquer projeto de controle fiscal eletrônico representa grande avanço, contudo um dos grandes desafios será a criação de mecanismos ainda mais inteligentes para impedir a ação de fraudes.
Uma posição conservadora busca a realidade em acontecimentos atuais. Novos conceitos tratam de ponderar sobre a capacidade da Administração Fazendária para superar e prever a sagacidade e disfarce de facções e organizações criminosas, cada vez mais perigosas e altamente especializadas no seqüestro, furto, adulteração, danificação, controle ou geração da perda proposital de informações confidenciais do fisco, acarretando na quebra do sigilo fiscal do contribuinte.
Ao final recomendou da assinatura de um importante Convênio de cooperação entre as Secretarias de Fazenda e o órgão de criminalística da Polícia Federal. Desta forma, poderia ser realizado um redesenho do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica com foco em integrar ações voltadas a métodos preventivos contra a fraude eletrônica.
O Dr. Geraldo Bertolo enfatizou que o ICCyber tem como foco principal incentivar a pesquisa e o desenvolvimento científico, com objetivo de se produzirem técnicas avançadas, visando ao combate de crimes cibernéticos. Na sessão solene de abertura o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, enfatizou que o Ministério da Justiça tem realizado grandes investimentos na Polícia Federal e destacou a inauguração da nova sede do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, um dos mais modernos do mundo.
Esteve presente no evento o Ministro Gilson Dipp/STJ e do Presidente da Conferência o Diretor Geral/DPF, Paulo Lacerda. Na Abertura da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos – ICCyber 2006, foi realizada a apresentação de método de investigação pró-ativo de combate a pedofilia no Brasil. Trata-se do Sistema de Rastreamento de Exploração Infantil (CETS – Child Exploitation Tracking System) – Parceria Microsoft do Brasil e Polícia Federal.
Ações de interligação preventivas e pró-ativas devem representar o marco e o início do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica, uma vez que, os fatos e as estatísticas demonstram que não existe ambiente totalmente seguro na Internet, na forma como esta divulgado por algumas empresas. É sempre bom lembrar, que é justamente o dinheiro público que mata a fome de nossas crianças e o Estado não vai suportar perdas maciças com cibercrimes.
Sobre a fonte: Advogado especialista e Direito Processual Civil. Membro do Comitê de Estudos relativos ao desenvolvimento de políticas ambientais do Encontro de Meio Ambiente do Vale do Paraíba. Membro da Delegação Organizadora do Ecovale - evento, sem fins lucrativos, idealizado e organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, SEESP. Membro convidado da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica - CECORE da OAB/SP, onde atualmente participa de seu grupo de estudos tributários. Membro Consultor da Comissão OAB vai à faculdade. Nomeado pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, - Portaria de N° 482/06/PR-, como integrante da Comissão do Cooperativismo da OAB/SP.