EXAME
As notas fiscais eletrônicas, que desde abril começaram a substituir as de papel nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Bahia e Maranhão, podem ser uma fonte de novos problemas para as empresas. Na opinião do juiz Coriolano Camargo, do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda de São Paulo, o sistema começou mal porque faltaram estudos sobre os riscos para os usuários. A lei que regulamenta a nota fiscal eletrônica prevê que os eventuais custos decorrentes de problemas são de responsabilidade das empresas emissoras. O maior perigo previsto é a invasão de banco de dados por criminosos virtuais.
ESCLARECIMENTO
A opinião sobre riscos da nota fiscal eletrônica para as empresas, contida na nota 'Riscos da Nota Eletrônica', publicada acima e na seção Leis e Negócios da edição 882 da Exame, foi expressa por Coriolano Camargo em entrevista concedida na condição de advogado especialista em cibercrimes, e que teve trabalho a respeito publicado por meio de seu escritório no livro de sessões técnicas da III Conferência Internacional de Perícias em Crimes Cibernéticos - ICCyber 2006. A opinião emitida, portanto, nada tem a ver com a função que Coriolano Camargo exerce como juiz do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. De acordo com o próprio Camargo, 'a declaração é fruto de pesquisa pessoal e não representa a opinião da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo'.
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Data: 14/12/2006