O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe nos dias 18 e 19 de janeiro a agenda de trabalho dos Tribunais estaduais para implantação do processo virtual. A entrega será feita na 4ª reunião sobre o tema, que se realiza no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O encontro é uma iniciativa da Comissão de Informatização do CNJ, em parceria com a Comissão de Informática do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça.

Depois que cada tribunal apresentar sua programação, o CNJ vai elaborar uma agenda geral e a partir daí iniciar a implantação do processo virtual. Num primeiro momento o Conselho vai prover os tribunais de equipamentos - servidores e scanners. Em seguida, partirá para o treinamento de servidores e técnicos que farão a manutenção do sistema. Depois, o treinamento segue com os magistrados e advogados. Por fim, se inicia o funcionamento legal do sistema.

Participam da reunião o presidente do TJRJ, desembargador Sérgio Cavalieri Filho, e o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada. O último encontro de trabalho foi realizado em São Paulo no dia 11 de dezembro.

No processo virtual, toda a tramitação é feita eletronicamente, por intranet e internet, facilitando e agilizando o trabalho de todos os envolvidos - partes, advogados, promotores e magistrados, entre outros - possibilitando mais transparência e agilidade, já que os processos podem ser acessados remotamente, de qualquer local. Além disso, o processo virtual também permite economia e segurança. E acelera a tramitação processual. Para regulamentar a tramitação virtual de processos no país, está em vigor desde essa terça-feira (19/12), a Lei nº 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo virtual.

Data: 22 de dezembro de 2006