"O próximo ano será de massiva implementação do processo virtual na Justiça brasileira." A afirmação foi feita hoje (11/12) pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, na abertura da 3ª Reunião de Trabalho para a Implementação do Processo Virtual. O evento é uma promoção do CNJ em parceria com o Tribunal da Justiça de São Paulo e com o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça e se realiza até o fim do dia na capital paulista.

Durante a solenidade de abertura do evento, Tejada afirmou que o CNJ pretende encerrar 2007 com a completa implementação do processo eletrônico e do recurso eletrônico e que o processo virtual é uma prioridade para o Conselho. "Já temos, inclusive, previsão orçamentária para esse fim", disse. "Sabemos que as realidades dos tribunais são muito distintas e que alguns desses órgãos não têm recurso. Mas o CNJ está preparado para isso e irá ajudar financeiramente os tribunais que não tiverem condições de fazer a implementação do processo virtual".  

Sérgio Tejada lembrou também que é muito importante a informatização da Justiça brasileira e que a aprovação pelo Congresso do PL 5828/2001, que regulamenta a tramitação eletrônica de processos no país, foi uma grande vitória. "A expectativa é de que a lei seja sancionada pelo presidente Lula ainda este ano", espera ele.

A solenidade de abertura da 3ª Reunião de Trabalho para a Implementação do Processo Virtual contou também com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Celso Limongi. Participam do evento 26 Tribunais de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Essa reunião está dirigida aos Tribunais de Justiça, mas um novo encontro, nos mesmos moldes, será realizado em breve com os Tribunais Regionais do Trabalho, informou Sérgio Tejada. A reunião serve para a troca de experiências, soluções de dúvidas e para que sejam feitas as adaptações necessárias de cada estado para a implementação do processo virtual.

O encontro se estende até às 19h em São Paulo.

Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2006 às 10:25