Ao abrir a solenidade de lançamento do processo judicial eletrônico de execução fiscal dos Tribunais Regionais Federais de 1a e 3a Regiões, o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ressaltou a importância dessa solução tecnológica na agilização dos trâmites processuais. "A comunicação on-line, que dispensa a digitalização ou a lenta troca física de papéis, bem como a inserção de peças, tais como petições e despachos padronizados, são algumas das suas inúmeras vantagens", observou o ministro.

O ministro enfatizou ainda que o Conselho da Justiça Federal, "atento às suas funções", não só incentiva a criação de tais projetos, mas também participa do seu desenvolvimento junto aos Tribunais Regionais Federais, por meio da Comissão para Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal (Cominf). Por intermédio da Cominf, o CJF fará a custódia dos padrões e interfaces de comunicações adotados entre os sistemas dos TRFs e o sistema de ajuizamento e acompanhamento processual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A integração entre os sistemas da Justiça Federal e da PGFN permite que toda a troca de correspondência, tais como envio de petições e despachos, seja efetuada em meio eletrônico. Conforme apontou o ministro Barros Monteiro, essa troca de documentos "ocorrerá de forma totalmente segura, com o uso da certificação digital". Ele lembrou que isso se torna possível graças à utilização da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS), resultante de proposta do CJF em parceria com o STJ e os cinco TRFs, que posteriormente teve a adesão de outros órgãos do Judiciário.

Ao finalizar o seu discurso, o ministro felicitou o ministro da Fazenda e os membros da PGFN, "pelo êxito da iniciativa", e congratulou-se ainda com as desembargadoras federais Asussete Magalhães e Diva Malerbi, presidentes dos TRFs da 1a e 3a Regiões, com os juízes federais Alexandre Vasconcelos e Leila Paiva, coordenadores dos projetos de execução fiscal virtual na 1a e 3a Regiões, assim como com as equipes técnicas que os assessoraram.

Compuseram a mesa de abertura da cerimônia a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, representando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e as desembargadoras federais Asussete Magalhães e Diva Malerbi. A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades do Judiciário e do Executivo.

27/10/2006