27/10/2006

“A Justiça brasileira pode ser altamente eficiente, com uma prestação jurisdicional quase que imediata.” A afirmação é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, ao discursar hoje (27) no lançamento do processo judicial eletrônico de execução fiscal dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões, realizado no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo Ellen Gracie, a constatação sobre a eficiência da Justiça brasileira foi mostrada na Costa Rica para magistrados de todo o mundo, quando a ministra apresentou programa em uso na Justiça Federal da 4ª Região, que acelera processos de beneficiários da previdência social. Para a ministra, o reconhecimento se deu não apenas em relação à utilização de máquinas, mas principalmente pela qualidade do potencial humano disponibilizado pela justiça em todo o país.

A presidente do STF apontou como grande exemplo para o mundo o funcionamento impecável da nossa Justiça Eleitoral. Ela nada mais é que “um corte longitudinal de toda a justiça brasileira”, pois é representativa de todos os estados da federação que, junto dos advogados, somam-se à Justiça Federal fazendo “o Brasil se orgulhar de apurar eleições complexas, com resultado definitivo em cinco horas de apuração”. Por isso, a ministra se disse muito confiante na utilização da tecnologia, porque “possibilita que se mobilize esse potencial humano, de que é feita a Justiça brasileira, em benefício de seus destinatários – os jurisdicionados”, concluiu.

Ellen Gracie elogiou o trabalho desenvolvido pelas presidentes dos TRFs da 1ª e 3ª Regiões, desembargadoras federais Asussete Magalhães e Diva Malerbi e pelos juízes federais Alexandre Vasconcelos e Leila Paiva, coordenadores dos projetos de execução fiscal virtual, bem como as equipes técnicas de Tecnologia da Informação que atuaram no projeto.

O presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro, lembrou que a integração entre os sistemas da Justiça Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional permite toda a troca de correspondência, tais como envio de petições e despachos. Essa troca de documentos “ocorrerá de forma totalmente segura, com o uso da certificação digital”. Ele lembrou que isso se torna possível graças à utilização da Autoridade Certificadora da Justiça (AC-JUS), resultante de proposta do CJF em parceria com o STJ e os cinco TRFs, que posteriormente teve a adesão de outros órgãos do Judiciário.

Além da presidente do STF e do presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, o evento contou com a participação do coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, representando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, bem como presidentes, ministros e magistrados de tribunais federais.

A ministra Ellen Gracie encerrou a solenidade lembrando que “nenhuma máquina substitui a qualificação daqueles que estão atrás dela, com isso faço um elogio particular aos que trabalharam neste projeto e ao Conselho da Justiça Federal, que estão fazendo com que a justiça brasileira sirva de parâmetros para outros países que seguem nosso exemplo”.