O Conselho Nacional de Justiça apresentou nesta semana aos tribunais de Justiça, durante o I Encontro Nacional de Informatização, o Sistema de Processo Eletrônico desenvolvido pelo colegiado. O evento, promovido pelo CNJ, em parceria com o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e o Tribunal de Justiça de Goiás, possibilitou a troca de experiências entre os órgãos do Judiciário, abrindo caminho para a maior integração entre eles.

Na abertura do Encontro, realizado em Goiânia, o conselheiro Douglas Rodrigues classificou a formação de uma rede virtual entre os tribunais, com o intercâmbio de sistemas de processo eletrônico, como um momento histórico do Judiciário. "A implementação do processo virtual vem ao encontro dos objetivos da própria presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, de construir um Judiciário mais ágil, eficiente, moderno e democrático", disse Douglas.                  

No final do evento, nesta sexta-feira (15/09), o CNJ entregou os códigos-fontes do sistema de processo virtual desenvolvido pelo Conselho para que os tribunais comecem a se familiarizar com o modelo, todo produzido em software livre. Na verdade, os tribunais já poderão passar a usar o sistema em caráter experimental. A seguir, o sistema será apresentado a outros segmentos, ainda para testes e, numa segunda etapa, será oficialmente lançado e disponibilizado para todos os órgãos do Judiciário, sem quaisquer custos.

O conselheiro Douglas justificou por que todo o sistema foi desenvolvido em software livre. "O CNJ repudia a idéia de que os tribunais se tornem reféns de empresas de tecnologia. Não podemos sequer admitir a possibilidade de termos nossa atividade inviabilizada em função de contratos na área de tecnologia. Precisamos alcançar a independência completa dos tribunais nesta área", defendeu.

Os participantes do encontro também discutiram a unificação de classes e tabelas do Judiciário. Este trabalho, desenvolvido pelo CNJ, trata de padronizar a taxionomia usada pelos órgãos do Judiciário, dando o mesmo nome, em todos os segmentos, para atos e processos semelhantes. A padronização é importante para a implementação da rede virtual na Justiça brasileira, de maneira que os processos possam migrar de um tribunal para outro sem problemas de nomenclatura.

Durante sua exposição, o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, classificou a desunião entre os tribunais como um dos maiores problemas do Judiciário. "Grande parte dos nossos problemas é a nossa falta de união. Funcionamos como ilhas e estamos pagando caro por isso", disse Tejada, referindo-se às diferentes iniciativas de modernização tecnológica desenvolvidas simultaneamente pelos tribunais, o que poderia ser feito de maneira coordenada, permitindo grande economia de recursos.

"Este encontro tem proposta inversa, a proposta de união dos tribunais, para trabalharmos juntos em prol de nossos objetivos", afirmou. Na avaliação do secretário geral do CNJ, o processo virtual é "o fio condutor” para a nossa do Judiciário.