O Projeto de Lei 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos no País, foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (04/07). O projeto obteve a aprovação unânime dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados em caráter terminativo.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator do projeto, acredita que a aprovação do PL representa o passo mais importante da Reforma do Judiciário, depois da Emenda Constitucional 45. "Na hora em que se tiver a informatização plena do processo isso levará a uma maior agilidade na decisão do magistrado, o custo da Justiça será barateado e haverá o combate a certos segmentos e níveis de corrupção que existem no sistema de prestação jurisdicional brasileiro", disse o parlamentar.

A tramitação eletrônica trará muito mais rapidez, segurança e economia ao Judiciário brasileiro. Para desenvolver o sistema modelo que será utilizado no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu na última semana (entre 28/06 e 30/06), em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual. No evento, foram estudados 13 sistemas de tramitação virtual em uso no país para subsidiar o desenvolvimento de um modelo ideal, que será distribuído gratuitamente aos órgãos do Judiciário que tiverem interesse.

José Eduardo Cardozo lembra que "não podemos perder esta oportunidade de implementar o projeto com grande eficácia e com grande rapidez, para que possamos mudar aquilo que hoje muito atormenta o brasileiro, que é o sistema de prestação jurisdicional caro, moroso e que tem muitos obstáculos para chegar ao seu resultado final".