O projeto de lei que regulamenta a utilização do processo virtual na Justiça brasileira (PL 5828) deve ser aprovado até o final deste mês de junho. A expectativa é do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP).

O parlamentar esteve reunido com o secretário geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Sérgio Tejada, e com os juízes auxiliares da presidência do CNJ Elton Leme e Alexandre Azevedo Silva nesta quarta-feira (31/05). Eles discutiram detalhes de redação do projeto, com a finalidade de melhorar o texto para dirimir eventuais dúvidas de interpretação.

O projeto de lei cria regras para a utilização, pelos tribunais, de meio eletrônico para a tramitação dos processos _ o chamado processo virtual. Alguns tribunais já têm experiências com o sistema, mas não há, ainda, lei regulamentando a inovação. De acordo com Tejada, a digitalização dos processos traz mais agilidade, economia, transparência e facilidade. "Um advogado, por exemplo, pode enviar, do seu escritório no interior do País, petição a um Tribunal Superior em Brasília, via internet, sem precisar viajar", diz.