São Paulo, 9 de Janeiro de 2007 - Operadora cumpre ordem judicial por conta da ação movida pela modelo Daniela Cicarelli. A Brasil Telecom iniciou, na noite da última sexta-feira, o bloqueio do acesso de internautas brasileiros ao site de vídeos YouTube, cujo servidor está baseado nos Estados Unidos. A operadora de telefonia bloqueou as solicitações ao IP do site no seu backbone submarino, tornando o site inacessível aos brasileiros. A medida decorre da decisão, do desembargador Ênio Santarelli Zuliani, da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ordenou a instalação de filtros eletrônicos para evitar que os brasileiros pudessem ter acesso às imagens de um vídeo da modelo e apresentadora Daniela Cicarelli e seu namorado divulgadas no YouTube. Daniela iniciou, há mais de três semanas, uma batalha na Justiça paulista para proibir a veiculação o vídeo, cujas imagens ganharam popularidade na internet.
Especialista em direito digital, o advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados , ressalta que a Brasil Telecom está cumprindo seu papel após a divulgação da medida pela Justiça e faz um prognóstico de que 'muita discussão ainda está por vir'. 'A decisão por si só já abre a polêmica sobre a colisão de direitos. Uns dos mais populares websites de vídeo do mundo está sendo bloqueado no Brasil para se preservar o direito privacidade de uma pessoa', explica o advogado.
Ainda segundo Opice Blum a discussão do 'caso Cicarelli deve chegar facilmente às Cortes superiores de Justiça do País'.
Por meio da assessoria de imprensa do tribunal, o desembargador Zuliani reiterou que a filtragem refere-se somente ao vídeo, e não a todo o site. Apesar do esclarecimento feito pelo desembargador de que a ordem diz respeito somente ao bloqueio do vídeo de Daniella Cicarelli e não ao website como um todo. Os filtros eletrônicos solicitados pelo desembargador serão instalados pelas companhias que recebem dados enviados do exterior para o Brasil. Além da Brasil Telecom, fazem parte desse grupo a Telefónica Internacional, a Telecom Italia, a Global Crossing e a Embratel.
A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório PPP Advogados explica que a operadora não é parte do processo e tem por obrigação cumprir a ordem judicial. 'Se não fizesse isso estaria violando a decisão da Justiça, o que certamente geraria um problema', diz.
Liminar para WiMAX
Também ontem em Brasília, o juiz substituto do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira região, em Brasília, David Wilson de Abreu Pardo, relator do processo sobre a licitação de freqüências de banda larga sem fio (WiMAX), argumentou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não apresentou nenhum argumento novo ao recorrer de liminar concedida pela justiça federal de 1ª instância. A liminar, que continua em vigor, permite uma ampla participação das concessionárias de telefonia fixa na licitação de banda larga sem fio, inclusive nas suas áreas de concessão, o que está proibido no edital da Anatel. O mérito do recurso apresentado pela Anatel foi julgado ontem pela sexta turma do tribunal, que negou por unanimidade o pedido feito pela Anatel.
kicker: Segundo a assessoria de imprensa da empresa, o bloqueio é gerado no backbone - a infra-estrutura de transferência de dados

(Wallace Nunes)