Procurador vai recorrer de suspensão da liminar que determina multa ao
Google caso não colabore com identificação de criminosos virtuais

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) vai recorrer da decisão
do desembargador federal Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Federal
da 3ª Região, responsável pela suspensão de uma liminar que determinava
multa diária à empresa Google Brasil. Segundo a determinação suspensa, a
companhia teria de pagar R$ 50 mil por dia para cada ordem judicial de
quebra de sigilo não-cumprida referente ao site de relacionamentos Orkut.

A divulgação de dados que permitem identificar os responsáveis por perfis e
comunidades criminosas -- aquelas que divulgam informações pedófilas e
racistas, por exemplo -- foi pedida pelo MPF e julgada procedente pelo juiz
José Marcos Lunardelli, da 17ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo,
no dia 30 de agosto. O Google recorreu da decisão e conseguiu invalidar o
prazo para entrega de informações sobre supostos criminosos da rede social,
que expirava no final de setembro.

Com a suspensão da liminar divulgada nesta segunda-feira (27) pelo próprio
Google, a empresa está temporariamente livre de pagar qualquer multa
relacionada ao caso. "Isso mostra que a ação era um disparate. Atendemos a
todas as 48 ordens determinadas pela Justiça, fornecendo as informações
solicitadas", afirmou nesta segunda Durval Noronha, advogado do Google, em
entrevista coletiva por telefone.

Sergio Gardenghi Suiama, procurador regional dos direitos do cidadão em São
Paulo e autor da ação contra o Google, afirmou em nota que, apesar de
suspender os efeitos da liminar, a decisão do Tribunal Regional da 3ª Região
não abrange a questão principal do caso: "estabelecer a responsabilidade
civil e criminal da subsidiária brasileira de um grupo econômico
transnacional, em relação a um serviço prestado no Brasil, para
brasileiros".

"A solução defendida pelos advogados do grupo econômico [de isentar a filial
brasileira de responsabilidade], se acolhida, importará em negar o acesso à
identidade de milhares de usuários do Orkut", continuou Suiama. Segundo o
procurador, até a intervenção do Ministério Público Federal no caso, a
companhia não dava atenção à essa "prestação do serviço deficiente, no qual
proliferavam milhares de perfis e comunidades com pornografia infantil,
crimes de ódio e venda de medicamentos de uso controlado, entre outros
crimes".

Relações internacionais

O Google nega que sua filial brasileira tenha acesso a dados dos servidores
do Orkut, hospedados nos Estados Unidos. Noronha disse que todas as ações
cumpridas foram encaminhadas diretamente à Google Inc., pois somente a
matriz pode fornecer as informações solicitadas pela Justiça. "Temos até
procuradores que atuam no Brasil para facilitar esse trâmite", continuou o
advogado.

O Ministério Público Federal discorda das afirmações e, por isso, entrou com
um pedido para que a Justiça Federal reconheça o Google Brasil como
responsável pelo fornecimento de informações relacionadas à identificação de
criminosos que atuam no país via serviços mantidos pelo Google, como o
Orkut. Outras empresas norte-americanas com filiais no Brasil, como
Microsoft e Yahoo!, fornecem informações de usuários de seus serviços às
autoridades brasileiras, quando lhes é solicitado.

"Não acreditamos que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região irá permitir
que o Brasil continue sendo o país da impunidade também na internet",
afirmou ao G1 Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet. A organização, que
recebe denúncias sobre crimes contra direitos humanos na internet, teve em
agosto uma média de 900 notificações por dia de supostos crimes divulgados
no Orkut. Em setembro, este média diária foi para 1.700 alertas, com picos
de até 2.300.



NoticiaForm
Autor Juliana Carpanez
Título Ministério Público insiste em quebra de sigilo no Orkut
Data 28/11/2006