O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz
Eduardo Greenhalgh (PT-SP), defendeu hoje a criação de uma divisão
específica na Polícia Federal para atuar nas investigações de crimes pela
internet. A comissão vai se reunir com o ministro da Justiça, Márcio Tomaz
Bastos, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para
defender a nova divisão. Greenhalgh fez a proposta durante reunião do
colegiado que discutiu as violações de direitos humanos na rede.

O delegado da Polícia Federal Adalton de Almeida Martins disse, durante a
reunião, que o órgão atua há dois anos na repressão de crimes na internet,
em parceria com o Ministério Público. Durante esse período foram feitas 580
prisões relacionadas a crimes como extorsões financeiras, pirataria e
pedofilia na internet.

"Entretanto, não temos profissionais especializados; a pessoa soluciona um
crime relacionado à internet e depois volta para o trabalho comum", disse
Martins, que lamentou também a falta de legislação específica. "Isso acaba
limitando a atuação da Polícia Federal".

O procurador federal Sérgio Suiama defendeu a integração operacional entre
Ministério Público, Polícia Federal, Secretaria de Direitos Humanos e
Comissão de Direitos Humanos para unificar esforços e para que haja
compartilhamento de rotina. "Esse intercâmbio otimiza o fluxo de informações
e o processamento de denúncias", ressaltou.

O procurador disse que a empresa Google tem respondido a todas as ordens
judiciais, mas de maneira incompleta. Suiama acredita que ainda assim houve
avanços. "Afinal, até agosto de 2006, o Orkut [site relacionamentos
hospedado na Google] era terra de ninguém. Agora a Google já se preocupa em
eliminar as comunidades que disseminam o ódio. As páginas de pornografia
infantil não ficam mais de dois dias no ar. Houve avanço em relação aos anos
anteriores", afirmou.

Grupo de Trabalho

Na reunião desta tarde, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho,
composto por representantes do Ministério Público, da Secretaria de Direitos
Humanos, da organização não-governamental SaferNet e da Comissão de Direitos
Humanos, para a elaboração de propostas brasileiras a serem apresentadas no
Internet Governance Forum (IGF) 2007. O IGF, que realizará encontro em
novembro, no Rio de Janeiro, é o mais importante fórum do setor. Foi criado
durante a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, que subsidia decisões
da Organização das Nações Unidas (ONU).



Convênio com ONG Safernet está em discussão
A Comissão de Direitos Humanos discutiu nesta tarde a possibilidade de
assinar convênio com a organização não-governamental SaferNet, a fim de
combater os crimes cometidos pela internet. A SaferNet é uma entidade que,
por meio da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (operada em
parceria com o Ministério Público Federal), oferece à sociedade brasileira e
à comunidade internacional um serviço anônimo de recebimento, processamento,
encaminhamento e acompanhamento on-line de denúncias sobre qualquer crime ou
violação aos direitos humanos praticado por meio da rede mundial de
computadores.

O presidente da SaferNet, Thiago Tavares, explicou que em 2005 foi realizado
um mapeamento sobre a pornografia no Brasil, englobando o período de 1996 a
2005. Com base nesse trabalho foi possível identificar a atuação de vários
setores da sociedade no combate à pornografia infantil. Segundo Tavares, no
Legislativo existem 53 projetos relativos à pornografia infantil, mas nenhum
deles foi até agora votado.

Em relação ao convênio com o Ministério Público, Tavares ressaltou que,
desde sua implantação, a SaferNet recebeu cerca de 300 mil denúncias, sendo
93,7% relacionadas a comunidades do Orkut que praticam crimes como
pedofilia, nazismo e racismo.

O presidente da SaferNet defendeu a implementação de um código de condulta
nacional dos provedores que disponha sobre as obrigações e as
responsabilidades dessas instituições, incluindo mecanismos de cooperação
com as autoridades policiais, canais de denúncias e aplicação de sanções em
caso de desvios por parte dos provedores.


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Autor Da Redação
Título Comissão defende polícia especializada em crimes da web
Data 20/12/2006
Data: 11/01/2007