11 de Janeiro de 2007 - O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) esta-beleceram mais um procedimento integrado para prevenir a biopirataria no Brasil. Trata-se da vinculação entre a concessão de patentes de invenção sobre produtos derivados da biodiversidade e as autorizações de acesso ao patrimônio genético.De acordo com o ministério Meio Ambiente, a resolução do CGen estabelece que o responsável pelo pedido de patente deverá declarar ao Inpi que cumpriu as determinações da MP 2.186-16/01, além de informar o número e a data da autorização de acesso obtida junto ao conselho, estando sujeito às sanções cabíveis.Data: 12/01/2007