Uma das principais pendências da Câmara dos Deputados para o ano, a lei que regulamenta a certificação digital, é tida como determinante para impulsionar a disseminação da ferramenta no País. Sem ela é impossível modernizar as diretrizes já estabelecidas pela Medida Provisória 2.200-2.

No entanto, alerta Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), apesar da necessidade de fomentar a disseminação dos certificados, não seria viável uma onda de adoção massiva entre os brasileiros neste momento, já que uma corrida nesse sentido poderia ocasionar gargalos e até problemas de infra-estrutura.

Em entrevista ao COMPUTERWORLD, Martini comenta o andamento do projeto de lei e detalha a percepção do órgão sobre os certificados digitais. Confira os principais trechos.

COMPUTERWORLD – Quais as prioridades do ITI em 2007?
Renato Martini – Nossa meta é aprofundar o tripé essencial do instituto, reformulando sua estrutura e garantindo mais autonomia. Além disso, a idéia é concentrar esforços em certificação digital, que apresentou um crescimento brutal nos últimos dois anos,  colaborar com o projeto de nota fiscal eletrônica e continuar os projetos de inclusão. Entre eles destaca-se o Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento, que elabora módulos de ensino à distância para capacitar o funcionalismo público federal em software – de código aberto ou não. Vamos também terminar as 90 unidades do Casa Brasil, que estamos realizando com o auxílio da secretaria de Inclusão Social do MCT.

CW – De que forma exatamente serão direcionadas as ações em prol da certificação digital?
Martini – O projeto de lei 7316/02 já seguia para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na última seção do ano passado, quando o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) pediu vistas. Dessa forma, o projeto saiu da pauta e deve voltar até a terceira seção do ano. Na prática, continuaremos fazendo pressão para que o projeto de lei seja aprovado logo.

CW – Hoje a certificação digital é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2. O que deve mudar quando essa MP se transformar em lei?
Martini – Basicamente a MP engessa o processo. Ela é lacônica, sucinta e não permite alterações. Passaram-se cinco anos desde que a MP foi concebida e nesse meio tempo o País não ficou parado. Estamos vendo uma série de aspectos necessários para inserir nas determinações da certificação digital, como as questões sobre datação eletrônica, direitos da informação e até a mudança da nomenclatura das instituições certificadoras. Outra alteração importante é que queremos incluir o Conselho Nacional de Justiça também na ICP-Brasil. A ministra Helen Gracie comentou que 2007 será o ano da informatização do judiciário e que está interessada em participar das discussões. Dessa forma, existe a necessidade da lei, que reflita questões novas e que possa ser emendada e alterada quando necessário.

CW – Como exatamente deve ser a contribuição do ITI para a nota fiscal eletrônica?
Martini – O certificado digital é uma peça da nota fiscal eletrônica e temos trabalhado para cooperar na homologação dos sistemas referentes a ela.

CW – Muito tem se falado em popularizar os certificados digitais, mas até agora pouco se viu em estratégias nesse sentido. Quais as iniciativas que o ITI considera necessárias para impulsionar a adoção dos certificados digitais?
Martini – Eu mudaria sua pergunta para “como podemos fortalecer o certificado no âmbito da pessoa física”. A utilização dos certificados já se fortaleceu entre pessoas jurídicas para a relação com o fisco, com os bancos e com o governo. Agora o desafio está em levá-la para as pessoas naturais. Alimentávamos a expectativa, dois anos atrás, quando a Receita Federal e a Febraban assinaram um protocolo de intenções, de que os bancos ajudariam a popularizar os certificados. A Receita fez o dever de casa, mas até agora, os bancos deixaram a desejar nos esforços nesse sentido. Não sou banqueiro, não sei como devo gerir esse negócio no banco, mas a verdade é que até o momento as instituições não conseguiram atender a expectativa de chegar ao cidadão bancarizado levando o certificado digital.

CW – E quanto tempo ainda leva para que a certificação amadureça, em sua opinião?
Martini – Acredito que este seja um projeto escalar e que as pessoas estão tomando contato com a ferramenta. Os setores estão adaptando seus sistemas. Só no ano passado foram emitidos 500 mil certificados digitais. Mas por outro lado, não é viável adoção massiva de certificação digital ainda neste momento. A estrutura precisa crescer e, se houver uma corrida por certificados, com certeza serão gerados gargalos, como aconteceu no caso dos contadores, que precisaram correr para garantir o certificado, conforme determinação da Receita Federal. O caminho natural é que a cultura de uso dos certificados cresça gradualmente.

Câmara tem lista de pendências em TI