Mais investimentos

Lula promete ajuste fiscal a governadores

A proposta do governador Cássio Cunha Lima terminou prevalecendo no III Encontro dos Governadores, realizado nesta sexta-feira, dia 25, em Fortaleza. Na reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou aos governadores que recebeu a determinação do presidente Luís Inácio Lula da Silva de que encontrasse um espaço para o ajuste fiscal, de forma a aumentar a capacidade de investimentos dos estados.

Cássio foi o único entre os governadores que se posicionou contrário à instituição da paz fiscal de forma imediata.

Além disso, os governadores saíram do Ceará com pelo menos duas boas notícias: a Sudene vai operar com receita de R$ 2 bilhões e os cofres estaduais terão alargamento da capacidade de endividamento.

O governador Cássio Cunha Lima chegou ao III Encontro de Governadores do Nordeste com o discurso mais contundente em relação às negociações com o governo federal para conseguir mais recursos que viabilizem investimentos nos estados.

Segundo Cássio, a Paraíba já tem hoje capacidade de contrair empréstimo de pelo menos 150 milhões de reais. 'E acredito que poderemos alargar ainda mais essa capacidade', informou o governador. A conta final será fechada após as negociações que estão em curso junto a Secretaria do Tesouro Nacional. 'Estamos próximos porque todos os estados estão renovando seus planos de ajuste fiscal', informou Cunha Lima.

O governador avaliou de forma positiva o encontro em Fortaleza. 'A reunião apresentou um avanço porque há um consenso por parte do governo federal de que destravar o crescimento do Brasil é permitir o desafogamento de estados e municípios'.

Em pauta, no encontro, a guerra fiscal travada entre os estados e a volta da Sudene com a função para a qual foi criada no passado. O governador de Pernambuco Eduardo Campos disse que é preciso resgatar o verdadeiro sentido da Sudene e pregar a paz fiscal. 'Sudene de verdade é com quórum deliberativo e recursos e caixa', declarou.

Já o governador de Sergipe, Marcelo Déda, criticou o fato dos estados e municípios ficarem com maior parcela de responsabilidade nos investimentos públicos. Sobre a guerra fiscal, afirmou que não pode se acabar de um dia para outro, mas observou que nunca houve um grupo de governadores no Nordeste tão unido em torno de um objetivo.

Ao final do encontro, os governadores subscreveram uma carta com todas as reivindicações encaminhadas ao governo federal.

Sonegação

Durante o Encontro de Governadores do Nordeste, em Fortaleza, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal disponibilizará R$ 300 milhões para todos os estados brasileiros investirem na modernização de ações de combate à sonegação fiscal.

Segundo o governador Cássio Cunha Lima, na Paraíba os recursos serão utilizados para a implantação da Nota Fiscal Eletrônica; do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED e Cadastro Sincronizado, além de capacitação de pessoal; aquisição de software; compra de equipamentos e contrato de pessoal especializado na área de informática.

Para o Cássio, a garantia desses recursos é a possibilidade de implementar ações que visam a modernização do sistema tributário sem que haja desembolso de recurso do Tesouro Estadual.