Lúcia Garcia

Para obstruir os caminhos clandestinos de transporte de carga e, conseqüentemente reduzir a sonegação fiscal, o governo do Estado sinaliza com a possibilidade de realizar concurso. A intenção é abrir processo seletivo ainda neste ano. Além disso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve implantar, até o início de 2008, a nota fiscal eletrônica e passar a integrar o Sistema Integrado de Troca de Informações.

A nota fiscal eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente. Tem objetivo de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes.

Já o sistema integrado será um banco de dados, onde constarão informações sobre a mercadoria transportada. A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda de todo o país terão acesso aos dados.

Tráfego . Segundo o subsecretário da Receita, Luiz Carlos Menegatti, a Região Sul tem dois postos fiscais, um na BR 101 e outro em Bom Jesus do Norte. Pela região, disse, passa 80% das mercadorias consumidas no Espírito Santo.

'Por isso, é grande o tráfego nos dois postos. A gente sabe o que está acontecendo. Dentro da medida do possível, com os recursos humanos que dispomos, fazemos tudo para coibir. Mas não temos como mensurar quanto é sonegado', frisou.

Menegatti destacou que existem outras rotas. Ele citou 'atalhos' na divisa com Minas, pela Região Sul e Norte do Espírito Santo. 'Em função do pouco efetivo, não há fiscalização noturna no trânsito e de dia só há blitz mediante programação. É humanamente impossível cobrir tudo', lamentou.

No Estado existem 400 auditores fiscais da Receita para atender aos postos, à sede da Sefaz e às agências regionais da secretaria, que somam 19. Todos eles, frisou o subsecretário, executam trabalho especializado.

Concurso . Uma solução para intensificar a fiscalização, assinalou, seria a realização de um concurso público. Essa necessidade é tão evidente que já existe um consenso do corpo técnico da Sefaz.

'Ainda não tem nada definido. A abertura do concurso depende da autorização do governador. Mas esperamos que, até o final do ano, ele sinalize com a possibilidade de abrir processo seletivo', salientou.

Mas a realização do concurso também depende da reestruturação que a Sefaz vai sofrer. O trabalho de 'remodelagem' está a cargo da Fundação Instituto de Administração, ligada à Universidade de São Paulo (USP). 'Então, tudo passa por aí. O estudo deve concluir que há necessidade de mais auditores', ponderou Menegatti.

ANÁLISE
Américo Bedê Júnior

Sem punição

Apenas nos casos de crimes contra a ordem tributária e sonegação de contribuição previdenciária é que a legislação prevê hipótese de acabar com a responsabilidade penal de modo simples pelo pagamento do tributo sonegado ou através da confissão. O fato de apenas pagar o tributo sonegado já impede a punição pela prática de sonegação, ou seja, como o sonegador efetuou o pagamento do tributo o Estado não pune mais o crime. Como aponta a doutrina, há um desvirtuamento, como se utilizasse o direito penal para arrecadação de tributos. No caso da sonegação de contribuição previdenciária o legislador foi além, já que a simples confissão pode provocar a extinção de punibilidade. É evidente que essa benesse dificulta a punição, porque quando o sonegador verifica que pode ser preso, simplesmente quita o débito e não pode haver mais punição.
Américo Bedê Júnior é juiz federal e professor da Faculdade de Direito de Vitória

Prejuízo

R$ 36 bilhões - É o total da sonegação de impostos, por ano, em todo o país, conforme estimativas do Ministério da Justiça. Nesse montante inclui-se o não pagamento de imposto de todos os tipos de mercadorias. Só em equipamentos de informática, por exemplo, foram apreendidos R$ 100 milhões em mercadorias, em 2006. Se a carga fosse regular, 30% desse total seria pago em imposto.

Ponte estreita. Em uma das rotas, nem o perigo de passar por uma ponte estreita de cerca de 2,5 metros de largura, sobre o Rio Itabapoana, inibe a ação dos sonegadores. FOTOS: Gabriel Lordêllo

Posto fiscal. Do posto fiscal Eber Teixeira Figueiredo, em Bom Jesus do Norte, os auditores fiscais capixabas nada podem fazer, ainda que vejam algum veículo com carga 'furando' a fiscalização.

Outra rota. Outro trecho clandestino fica no distrito de Ponte do Itabapoana, com saída ao lado de um posto do Idaf, onde os fiscais só podem exigir documentos de sanidade animal.

'Olheiros' dão sinal verde aos caminhoneiros

Os motoristas que burlam a fiscalização no posto Éber Teixeira Figueiredo, em Bom Jesus do Norte podem estar contando com a ajuda de 'olheiros'. Isso porque nenhuma das operações clandestinas seria realizada sem uma prévia verificação do movimento de fiscais no posto fazendário.

De moto, eles ficariam rondando a Rodovia ES-297, em Bom Jesus do Norte, para se certificarem de que a viatura da fiscalização encontra-se estacionada no posto e se há, de fato, um só fiscal de plantão.

Segundo fiscais, quando os 'olheiros' percebem a presença da fiscalização, vão à rodovia e dão o sinal de 'negativo', ou ligam para um intermediário (que seria, quase sempre, o dono do caminhão ou preposto da transportadora).

A equipe de A GAZETA – que nos dias 23 e 24 últimos flagrou o transporte clandestino – chegou a ver motoqueiros que ficavam às margens da ES-297. Eles transitavam da rodovia para o vilarejo de Santa Izabel, no Rio, por uma estrada lateral à esquerda. É por lá que passam os caminhoneiros, em direção a Bom Jesus do Itabapoana, para fugir da fiscalização.

No vilarejo, uma via de mão única, vivem poucos moradores. Muitos, desconfiados, ficavam o tempo todo 'olhando' o carro da reportagem, apesar de o veículo estar descaracterizado. De dia, os habitantes ficam em bares, na igreja, na pracinha ou em casa. Já à noite e de madrugada, o local ficava quase deserto, com o silêncio sendo quebrado pelo trânsito de caminhões nas rotas clandestinas.

São 440 fiscais para controlar 40 mil empresas

O pouco efetivo de auditores fiscais para atuar nas rodovias que cortam o Estado é apontado pelo presidente do Sindifiscal, Júlio César Camilo Muniz, como o principal motivo do tráfego clandestino, que ocorre livremente em direção ao Estado ou ao Rio de Janeiro.

Por isso, frisou, o controle é deficitário. 'O Estado tem 440 fiscais para fiscalizar cerca de 40 mil empresas. O governo está abdicando dessa fiscalização de varejo, que representa 30% da receita anual. Não podemos deixar de reconhecer que a receita do Estado melhorou, mas poderia estar melhor ainda', salientou Muniz.

Ele destacou que a fiscalização de fronteira, no Rio de Janeiro e Minas Gerais, há muito tempo está fragilizada, por causa da falta estrutura de pessoal e equipamentos. Com essas deficiências, acrescentou, os motoristas aproveitam para burlar a fiscalização e passar por 'atalhos' como Santa Izabel ou Santo Eduardo, na divisa do Rio com o Espírito Santo.

Vagas . Muniz enfatizou que já pediu ao governo a realização de concurso para amenizar o problema. Segundo ele, existem 100 vagas à espera de seleção para serem preenchidas.

O dirigente lembrou que, em 2005, o governo, por meio de lei complementar, reduziu o quadro de auditores fiscais da Receita Estadual de 750 para 550. 'A falta de pessoal é algo absurdo. Eram 750 auditores, agora 500. Na verdade só operam 440, que estão na ativa. Essa redução gera sobrecarga, e os fiscais não têm como trabalhar de forma ideal', criticou.

No posto fiscal Eber Teixeira Figueiredo, em Bom Jesus do Norte, na ES-297, trabalham cinco fiscais em revezamento. É por lá que os caminhoneiros deveriam passar para apresentar a nota fiscal de transporte de mercadorias, em vez de pegarem 'atalhos'.

'O governo está construindo o Posto José do Carmo, na BR 101, na divisa com o Rio, para ser um dos maiores do Estado. Mas de quê adianta fazer um posto desse para trabalhar com cinco auditores? Teria que ter uns 15', questionou Muniz.Data: 02/07/2007