Receita Federal pretende estender utilização da nota fiscal eletrônica

A partir de 1º de abril de 2008, a nota fiscal eletrônica (NF-e) será utilizada por empresas do setor de combustíveis e fabricantes de cigarros. A adesão foi acordada no início de julho último, com 21 estados, e faz parte dos planos da Receita Federal em estender o uso da tecnologia para diversos setores da economia.

A NF-e é o primeiro passo para um projeto mais amplo, que prevê a criação de um Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). As ações se tornaram  necessárias a partir da emenda constitucional 42, de dezembro de 2003, que prevê o funcionamento das receitas tributárias dos estados, município e União de forma integrada, com padronização e incluindo o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais dos contribuintes.

Até o momento, o sistema já pode ser utilizado nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é de que até outubro a NF-e passe a ser adotada também nos estados do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe.