O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, anunciou nesta sexta-feira, a publicação do decreto 40.895, de 9 de agosto, que oficializa a adesão do Estado à nota fiscal eletrônica (NF-e). A nota, com certificação digital e emitida para os três níveis do fisco, será obrigatória a partir de abril de 2008 para os 129 fabricantes e distribuidores de cigarros, e para 151 empresas do setor de combustíveis.

O secretário Joaquim Levy afirmou que, embora a NF-e vá aos poucos avançando em outras cadeias da economia, a obrigação não deve chegar às microempresas antes de 2009. Quanto à preocupação com os custos de implantação, o supervisor da Receita Carlos Oda disse que eles dependerão do tamanho da empresa e garantiu que haverá uma solução gratuita, como um programa para download, para os empresários de pequeno porte. Ele afirmou ainda que as empresas que já operam com certificação digital poderão usar o certificado atual, e que a Receita estuda a implantação de um call-center funcionando em tempo integral para atender os usuários do sistema.

A Nota Fiscal Eletrônica é emitida e armazenada eletronicamente, tem existência apenas digital e serve para registrar circulação de mercadorias ou prestação de serviços entre empresas e o fisco, com possibilidade de a fiscalização tributária autorizar ou rejeitar a NF-e em um prazo máximo de um minuto.

A nota integra o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que pretende substituir a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos, com certificação digital. Por enquanto, ela substitui apenas as notas do tipo 1 e 1-A, usada nas transações entre pessoas jurídicas. No dia 3 de agosto, foi atingida a marca de 1 milhão de notas eletrônicas emitidas, num valor total de quase R$ 8 milhões.

Na abertura do seminário, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou uma pesquisa sobre a adaptação das grandes empresas que participam do projeto-piloto da nota fiscal eletrônica, com os principais ganhos e dificuldades do processo. Redução de custos de impressão e de armazenagem de documentos foram as principais vantagens apontadas pelas empresas que já aderiram ao sistema.

A redução de custos de impressão foi apontada por 72% das empresas, enquanto a redução dos custos de armazenagem foi citada por 56%. A redução de erros de digitação (50%), o incentivo ao comércio eletrônico (28%) e a redução de custos com o envio de documentos fiscais (28%) também foram bastante lembrados. As perguntas permitiam mais de uma resposta.

Data: 18/08/2007