Segundo ele, contribuição é boa porque é fácil de cobrar e combate sonegação.

Para ministro, redução levaria a cortes nos programas sociais do governo.
 
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião realizada nesta sexta-feira (17) com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), disse que prefere manter a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com alíquota de 0,38% e conceder redução de impostos sobre a folha de pagamento de salários. Ele não disse, porém, como essa redução seria feita.

Para o ministro, a CPMF tem seus defeitos - é cumulativa e incide sobre operações de curtos prazo -, mas tem a virtude de combater a sonegação, além da facilidade do pagamento e da arrecadação. Na reunião sobre reforma tributária, Mantega afirmou que tem gente "que faz da CPMF um cavalo de batalha".

Programas sociais

Mas o tributo, criado para custear as despesas de saúde e previdência, é usado para esse fim. O ministro lembrou que, do total arrecadado, 41% vão para o Fundo Nacional de Saúde; 21% para a Previdência; 19% para o Fundo de Pobreza e o restante para a Desvinculação de Recursos da União (DRU).

"A CPMF vai toda para programas sociais. E já é dividida com os Estados, por conta do fundo de pobreza. Nada fica com a União", disse, lembrando que a redução de sua alíquota acarretaria a diminuição dos gastos sociais do governo.

 Reforma tributária

O ministro disse que o projeto do governo de reforma tributária irá ao Congresso em setembro. Ele afirmou que há consenso sobre a criação de dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado), um federal e outro estadual. Também há acordo em relação à criação da nota fiscal eletrônica.

Mantega, no entanto, descartou aceitar a sugestão do Conselho de estabelecer um limite para a carga tributária. "A filosofia do governo vai no sentido de redução da carga tributária sobre a produção e o consumo, mas limitar a carga criará mais constrangimentos ao setor público", ressaltou.