Os investimentos feitos pela Receita Federal do Brasil nos últimos anos, em sistemas informatizados que visam o cruzamento de dados de movimentações financeiras, estão contribuindo para uma maior eficácia na fiscalização das atividades das empresas e das pessoas físicas.
Nesta segunda-feira, a Receita Federal do Brasil anunciou, por exemplo, que a indústria foi o setor que mais recebeu autuações nos sete primeiros meses do ano. Foram 2.908 notificações, que resultaram em um total de crédito tributário da ordem de R$ 11,130 bilhões, contra 2.929 e R$ 5,099 bilhões, respectivamente na comparação com o mesmo período de 2006.
O destaque ficou para as manufaturas de metal-mecânica, autopeças, alimentos (que inclui cigarros) e têxtil. Os dados ainda levam em consideração informações da antiga Secretaria da Receita Previdenciária, que desde maio passou a integrar a Receita Federal do Brasil.
Segundo o secretário adjunto, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, esses resultados ao 'aprimoramento dos sistemas de cruzamentos de informações para verificar os desvios de conduta tributária'.
O setor de serviços financeiros, como bancos e seguradoras, ocupou a segunda posição no ranking, com 366 autuações que geraram R$ 9,447 bilhões em créditos para a Receita. Nesse caso, o valor devido aos cofres da União praticamente mais do que triplicou em comparação ao mesmo período de 2006, quando ficou R$ 2,871 em 311 autuações.
'As irregularidades, nesse caso, decorrem basicamente de Imposto de Renda retido na fonte sobre aplicações financeiras, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e de IOF (Imposto sobre Operações Financeira)', informou o secretário Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Outros dois impostos que ele citou foram o Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IPRJ) e a Contribuiçõa Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Entre as pessoas físicas, o primeiro lugar em geração de crétido tributário ficou com os 'proprietários e dirigentes de empresas', com R$ 2,136 bilhões e 1.230 autuações. Profissionais liberais vêm em seguida, com R$ 207,9 milhões e 1.395 autuações e em terceiro os autônomos, com R$ 169,5 milhões e 227 autos de infração.
No total entre pessoas físicas e jurídicas, foram 233.182 autuações com crédito tributário de R$ 39,9 bilhões contra R$ 24,06 em 122.543 do mesmo período do ano passado.
Mais sistemas
A Secretaria da Receita Federal do Brasil também anunciou nesta segunda-feira (20/08), através da instrução normativa 768, que aprovou um conjunto de novas soluções para a fiscalização de empresas, baseados nos seguintes programas:
- Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.1)
- Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web),
- Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), e
- Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
Na realidade, a Receita apenas revogou e deu nova forma à uma Instrução Normativa anterior (749), que já tratava do mesmo assunto. O controle via web de criação e fechamento de novas empresas também estará aumentando sensivelmente com esses novos sistemas. Para o ano que vem, com a obrigatoriedade de uso das NF-e - Notas Fiscais Eletrônicas, será mais difícil ainda para as empresas que computam seus impostos pelo lucro presumido, de burlarem o fisco através de artimanhas contábeis.
Data: 21/08/2007