LUIS NASSIF
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Nos últimos anos o cerco sobre os devedores ampliou-se de maneira dramática. A penhora online permite a qualquer juiz entrar na conta corrente da empresa e penhorar recursos. Agora, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fechou um convênio com a Serasa para a elaboração e encaminhamento de uma lista de maus pagadores do Tesouro, criando uma espécie de lista de devedores de encargos.

Somando-se ao início da Nota Fiscal Eletrônica, vai ocorrer um morticínio entre pequenas e médias empresas, mesmo que em dificuldades momentâneas.

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Há um erro conceitual fundamental essas novas práticas, o de confundir capital de giro com ativos.
Capital de giro é oxigênio das empresas. Bloquear capital de giro de empresa pequena, ou colocá-la na lista do
Serasa, significa retirar seu oxigênio mais ainda. Se a empresa desaparece, ninguém recebe e ainda se perdem empregos e capacidade futura de pagamento de impostos.

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No caso da denúncia ao Serasa, o quadro é mais complexo ainda. Até agora, a grande arma do setor público contra o inadimplente era a inclusão na lista do Cadin (Cadastro dos Inadimplentes), que vedava à empresa participar de qualquer licitação pública ou de qualquer venda ao governo.

Agora, piorou. Segundo advogados tributaristas consultados pelo Guia Financeiro, da Agência Dinheiro Vivo, não raras vezes débitos cobrados pelas execuções fiscais não se referem a dívidas, mas são gerados devido a erros existentes entre as informações prestadas pelos contribuintes e a leitura destas declarações pelo sistema eletrônico do fisco.

Por exemplo: a empresa declara que pagou determinado encargo, mas indica um código errado ou inexistente. Como a Receita Federal não identifica o erro, enquadra a companhia como inadimplente naquele determinado período.

Como não se pode alterar a inscrição do débito em dívida eletrônica por meio eletrônico - a medida é vedada pela Instrução Normativa 695/2006, da Secretaria da Receita Federal -, resta apenas a apresentação de pedidos de revisão de débitos, que não são avaliados antes da execução fiscal em juízo.

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Boa parte das execuções fiscais é decorrente de dívidas que inexistem - devido a necessidade de se apresentar várias declarações ao Fisco, muitas vezes a própria Receita se perde no levantamento dos dados. Na medida em que existe a ajuização da dívida, o nome do empresário será levado ao Serasa. Muitas vezes o débito estará pago mas não haverá como comprovar que quitou sua dívida.

Por conta disso, uma corrente de juristas considera que tal impedimento mostra que a medida é abusiva e que, além disso, tal situação muitas vezes ocorre por erro da própria Receita Federal, que não avaliou os pedidos de revisão dentro de seus critérios administrativos.

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Uma forma de o empresário suspender a presença na lista de inadimplentes é a apresentação de uma petição na execução fiscal, ou até mesmo elaborar com seu advogado uma solicitação à Justiça a suspensão de seu nome na lista, mostrando as guias devidamente quitadas. Caso isso não seja possível, uma alternativa válida é impetrar um mandado de segurança contra a Receita Federal impedindo a inclusão do nome na lista do Serasa.

Ladeira abaixo

Na semana passada alertei que era questão de dias para que o dólar batesse no piso de R$ 1,80. Ontem fechou a R$ 1,81. Agora, será questão de dias para que comece a testar o piso de R$ 1,75 e, depois, de R$ 1,80. O nível de ontem é o menor desde 17 de agosto de 2.000. Se descontar a inflação do período, a apreciação cambial será muito maior. Os estragos aparecerão, e feio, no médio prazo.

A crise das hipotecas - 1

A crise do 'subprime' nos Estados Unidos tem dois tempos: o da normalização do crédito e o do fim da queda nos preços dos imóveis. Para o ex-presidente do FED (o Banco Central americano) Alan Greenspan a primeira etapa está próxima do fim. Nos últimos dias, emprestadores buscaram ativos de prazo mais longo e de menor qualidade, o qeu significa que o mercado começa a se destravar. A crise 'possivelmente' está para acabar, diz ele.

A crise das hipotecas - 2

Já em relação aos preços dos imóveis, ainda não há sinais de fim do processo de queda. Os estoques continuam aumentando, com a devolução das casas. Com mais estoques, há maior queda nos preços. Essa queda prosseguirá até o momento em que o nível dos estoques bater no pico e começar a recuar. Mas como não existe muito histórico de crises imobiliárias há dificuldade em se prever quando se dará o final do processo.

A crise das hipotecas - 3

Mesmo assim, segundo Greenspan, não haverá como a economia mundial não ser afetada. Dois terços da atividade econômica americana dependem do consumo. Com a crise imobiliária, parte dos consumidores quebra. Outra parte fica com menos garantias para tomar financiamento. E grande parte simplesmente colocará o pé no freio devido ao chamado 'efeito pobreza' -as famílias se sentindo mais pobres.