A Receita Federal informou que o número de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas já passa de um milhão.

A adesão à nota fiscal eletrônica (NF-e) http://www.arquivar.com.br/espaco_profissional/noticias/dicas-e-noticias-franquias/definido-o-prazo-para-emissao-de-notas-fiscais-eletronica/ é voluntária, segundo a Receita Federal, mas um acordo assinado entre 21 secretarias de Fazenda, no início de julho, tornará compulsório a partir de 1º de abril de 2008 o uso dessas notas nas operações para fabricantes e distribuidores de cigarros, e para o setor de combustíveis.

O plano da Receita Federal, porém, é estender a outros setores da economia o uso do meio eletrônico, que neste final de semana já supera 1 milhão de emissões. Por enquanto, o sistema já pode ser utilizado nos estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A expectativa é de que até outubro a NF-e passe a ser adotada também nos estados do Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe. O documento eletrônico, segundo a Receita, não é um avanço apenas na utilização da nota fiscal. Além da NF-e estão previstos, entre outros, a escrituração contábil digital, escriturações financeiras, o Livro de Apuração do Lucro Real (e-Lalure), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), balancetes diários e balanços diários com escrituração resumida.

Todos fazem parte de um conjunto de avanços tecnológicos que se tornaram  necessários a partir da Emenda Constitucional 42, de dezembro de 2003, que prevê o funcionamento das receitas tributárias dos estados, município e União de forma integrada, com padronização e incluindo o compartilhamento de dados fiscais e cadastrais dos contribuintes.http://www.arquivar.com.br/espaco_profissional/noticias/mercado-tecnologia/despreparo-ameaca-nota-fiscal-paulista/

Entre os órgãos envolvidos na implantação da nota fiscal eletrônica estão o Banco Central,  Receita Federal , Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), Abrasf (Associação Brasileira de Secretarias de Finanças), CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as secretarias de Fazenda dos estados.

Já emitem a NF-e empresas como a Ambev, Banco do Brasil, Seguros Caixa Econômica Federal, Cervejarias Kaiser, Cia. Ultragaz, Eurofarma , Fiat Automóveis, Ford, General Motors do Brasil, Gerdau Aços Longos, Petrobras, Pirelli Pneus, Siemens, Souza Cruz, Varig Logística e Volkswagen.

Mais de um milhão de notas fiscais eletrônicas

As notas são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente, num volume de recursos de aproximadamente R$ 8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados e que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.

A NF-e, além de reduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, permite aos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegação de impostos. De acordo com a Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos. E reduz os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias.

"Com a nota fiscal eletrônica vai ser impossível [sonegar]. O fisco, previamente, vai ter o controle de emissão dessas notas. Por exemplo, a nota 'viajada' [quando a empresa inidônea utiliza a mesma nota várias vezes] praticamente acaba. O controle é on-line e acusa se a nota já tiver sido utilizada", informou Carlos Sussumu Oda, supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal do Brasil.

Oda lembrou ainda que além de a empresa necessitar de autorização prévia da Secretaria Estadual de Fazenda para emitir a nota fiscal eletrônica, a Receita Federal terá, como forma de controle, todos os documentos armazenados nos computadores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Antes de cada transação, a empresa vendedora preenche a NF-e e manda para a Secretaria de Fazenda do estado via internet. Cabe à secretaria conferir o documento e a assinatura digital da empresa, para autorizar a emissão, também via internet, do documento para a empresa compradora.

A preocupação não é só com a sonegação, mas também com a redução na emissão e armazenamento de documentos. O supervisor da Receita, embora não tenha estimativas, destaca o fim da utilização de papel: os dados podem ser armazenados em DVD, CD ou pen-drives, que ainda ocupam pouco espaço. Hoje, as grandes empresas arquivam as notas em salas ou até prédios, porque a legislação obriga que esses documentos em papel fiquem guardados por cinco anos, para efeito de fiscalização.